Browsing by Subject Poder disciplinar (Direito administrativo) - Brasil

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1997A advertência e a suspensão ao servidor federalReis, Palhares Moreira
2011Aplicação de penalidade de suspensão em lugar de advertênciaOliveira, Antônio Flávio de
2012Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar : temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiçaCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2011Constitucionalidade do art. 172 da Lei n. 8.112/90 : aspectos do processo administrativo disciplinarLenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
2018Da incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaSilva, Cristiane Campos de Figueiredo
2012Estágio atual do direito disciplinário no BrasilMotta, Raquel Dias da Silveira; Ferreira, Daniel
2010A moralidade no poder disciplinar sancionadorBandeira, Raphael Greco
2007Órgão especial e delegação constitucional de competências jurisdicionais, disciplinares e administrativas do tribunal plenoMoraes, Alexandre de
2012Poder hierárquico e poder disciplinar: a função policial como uma espécie diferenciada do gênero função públicaLessa, Sebastião José
2006Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça : a gênese de um equívocoGarcia, Emerson
2006Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça : a gênese de um equívocoGarcia, Emerson
2013Processo disciplinar interno e direitos fundamentais : a supremacia especial e os seus limites normativosLima, Raimundo Márcio Ribeiro
2009Regime disciplinar dos servidores públicosAragão, Alexandre Santos de
2010Responsabilidade por omissão do auditor externo no âmbito do sistema financeiro nacional : considerações sobre o poder disciplinar do Banco Central do Brasil, a culpabilidade e a justiça da penaErling, Marlos Lopes Godinho