Browsing by Subject Poder de polícia - Brasil

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1995Aspectos administrativos do direito ambientalLazzarini, Álvaro
2014Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileirasVítor, Rodrigo Ribeiro
2008Aspectos jurídicos da taxa de regulação e fiscalizaçãoJunqueira, Kátia Valverde
2002Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefoniaDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2007Atividades comunicadas e regulação de lista de prestadores de serviços de saúdeSouto, Marcos Juruena Villela
2003Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambientalMukai, Toshio
1997Breves considerações sobre a taxa de licença para localização e a taxa de licença e fiscalização de funcionamentoSilva, Edgard Neves da
2007O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiroAragão, Alexandre Santos de
Oct-2016O controle da moralidade pela administração pública versus o direito de exercício profissional : a idoneidade moral e a presunção de inocência no Estado democrático de direitoMuniz, Bruno Barchi
2010Delegação das atividades chamadas de polícia administrativa ou poder de políciaPerez, Marcos Augusto
2019Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direitoVoronoff, Alice
2006Direito ambiental - Poder de polícia administrativa estadual - Prazo para exercício - Natureza decadencial - Inaplicabilidade da Lei Federal n. 9.873/99 - Incidência da regra geral do art. 205 no novo Código Civil - Princípios da supremacia do interesse público e da segurança jurídica - Ponderação diante da proteção constitucional ao meio ambiente - Decretação de ofício - Prescrição intercorrente da lei federal inocorrente - Revisão do Parecer n. 12.618, de 11.03.02Carvalho, Raquel Melo Urbano de
2019Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiroCoutinho, Nilton Carlos de Almeida
1996Discricionariedade : uso e abuso do poderLazzarini, Álvaro
2010O dogma da indelegabilidade do poder de polícia defrontado com casos do Código de Trânsito BrasileiroZago, Marina Fontão
1993Empresa estatal pode exercer o poder de políciaSundfeld, Carlos Ari
2015Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de políciaSouza, Rodrigo Pagani de
2003Estacionamento rotativo municipal : natureza jurídica e regime de trabalho de seus operadoresCasagrande, Cássio
2020Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírusOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2009Estatais com poder de polícia : por que não?Mendonça, José Vicente Santos de