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Title
Author(s)
1995
Aspectos administrativos do direito ambiental
Lazzarini, Álvaro
2014
Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
Vítor, Rodrigo Ribeiro
2008
Aspectos jurídicos da taxa de regulação e fiscalização
Junqueira, Kátia Valverde
2002
Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefonia
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2007
Atividades comunicadas e regulação de lista de prestadores de serviços de saúde
Souto, Marcos Juruena Villela
2003
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2010
Área non aedificandi ao lado da faixa de domínio das rodovias
Moreira, Egon Bockmann
1997
Breves considerações sobre a taxa de licença para localização e a taxa de licença e fiscalização de funcionamento
Silva, Edgard Neves da
2020
A centralidade e complementaridade das funções administrativas no direito administrativo contemporâneo: um novo enfoque sobre o clássico
Martins, Bernardo de Farias
2007
O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro
Aragão, Alexandre Santos de
Oct-2016
O controle da moralidade pela administração pública versus o direito de exercício profissional : a idoneidade moral e a presunção de inocência no Estado democrático de direito
Muniz, Bruno Barchi
2010
Delegação das atividades chamadas de polícia administrativa ou poder de polícia
Perez, Marcos Augusto
2021
Delegação do poder de polícia aos particulares : limites e possibilidades no direito positivo brasileiro
Lima, Diogo Uehbe
2019
Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito
Voronoff, Alice
2006
Direito ambiental - Poder de polícia administrativa estadual - Prazo para exercício - Natureza decadencial - Inaplicabilidade da Lei Federal n. 9.873/99 - Incidência da regra geral do art. 205 no novo Código Civil - Princípios da supremacia do interesse público e da segurança jurídica - Ponderação diante da proteção constitucional ao meio ambiente - Decretação de ofício - Prescrição intercorrente da lei federal inocorrente - Revisão do Parecer n. 12.618, de 11.03.02
Carvalho, Raquel Melo Urbano de
2019
Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
1996
Discricionariedade : uso e abuso do poder
Lazzarini, Álvaro
2010
O dogma da indelegabilidade do poder de polícia defrontado com casos do Código de Trânsito Brasileiro
Zago, Marina Fontão
2021
Os donos da verdade : desinformação e censura nas redes sociais
Lima, Diogo Uehbe
1993
Empresa estatal pode exercer o poder de polícia
Sundfeld, Carlos Ari