Browsing by Subject Poder Legislativo - Competência - Brasil

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2004A ação dos Tribunais de Contas sobre os contratosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1998Autorização legislativa para celebração de convênios : inconstitucionalidade da exigência em leis orgânicasGouveia, Maria Thereza Carolina de Souza
2009Câmara municipal - Autorização legislativa - Convênio - Câmara municipal - Lei orgânica - Alteração - Câmara municipal - Processo legislativo - EmendaMourão, Laís de Almeida
1997Câmara Municipal - Criação de cargo - Competência privativa da Mesa do Legislativo - Ato adequadoMourão, Laís de Almeida
2001Câmara municipal - Função fiscalizadora - Limites - Princípio constitucional da separação e independência dos poderesAlves, Keila Camargo Pinheiro
2002Competência privativa do município não pode ser exercida pelo Poder LegislativoMotta, Carlos Pinto Coelho
2011Contas do Executivo municipal : o Legislativo tem o dever institucional de votarCopola, Gina
2010Contas do Executivo municipal: o Legislativo tem o dever institucional de votarCopola, Gina
May-2011Controle das contratações públicas pelos Tribunais de ContasSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
2009Controle externo brasileiro - Poder Legislativo e Tribunal de ContasScliar, Wremyr
1998Controle externo da administração pública estadual e municipal : possibilidades e limites da fiscalização das Casas Parlamentares e do Tribunal de ContasSouza, Hilda Regina Silveira Albandes de
2017Créditos adicionais orçamentários e a continuidade dos serviços públicosBatista, Nadia Cristina
2017Desfiliação partidária de suplente e infidelidade partidária : o papel da casa legislativa na avaliação da assunção de suplentes ao mandato eletivoPereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2018Dois presidentes da República em um mandato : como se deu a fiscalização pela Câmara dos Deputados?Silva, Ronaldo Quintanilha da
2002O Estado de direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderesHarger, Marcelo
2015A força da democracia além das instituiçõesNunes, Cleucio Santos
2017Função fiscalizadora do Poder Legislativo : formas de exercícioSilva, Luciana de Fátima da; Giacaglia, Marcella Falbo
2018A impossibilidade de exigência de leis autorizativas como condição para a contratação de concessõesBelsito, Bruno Gazzaneo; Tannure, Ricardo Tomaz
2013(In)Constitucionalidade da subvenção social parlamentarResende, Augusto César Leite de
2008A legificação da atividade administrativa mediante leis autorizativas inconstitucionais : o caso do sistema de estacionamento rotativo em logradouros públicosMonteiro, Thiago Lins