Navegando por Assunto Poder Legislativo

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Aborto e Congresso Nacional : uma análise crítica do cenário legislativoSganzerla, Rogério Barros
1999Ainda é devida "verba de representação" ao presidente da Câmara Municipal?Franca Filho, Marcílio Toscano
2007Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de BiossegurançaTaglialegna, Gustavo Henrique Fideles; Carvalho, Paulo Afonso Francisco de
2004Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador - Questões a respeitoPereira Filho, João de Deus
1997Câmara Municipal - Criação de cargo - Competência privativa da Mesa do Legislativo - Ato adequadoMourão, Laís de Almeida
2009Câmara Municipal - Plenário - Bloco parlamentarMourão, Laís de Almeida
2009Câmara municipal - Processo legislativo - Iniciativa - Privativa - Lei orgânica - AlteraçãoMourão, Laís de Almeida
1996Câmara Municipal - Sessões ordinárias - Alteração de horário - Regimento internoMourão, Laís de Almeida
2004Comissão processante - Cassação de mandato - Vereador - Votação aberta - Observância das normas locaisMourão, Laís de Almeida
2011Comissão processante : Decreto-Lei n. 201/67Castro, José Nilo de
2001Competência legislativa municipal : medidas provisóriasAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2013O Congresso Nacional brasileiro e a formação de uma "oligarquia unitária"Oliveira, Márcio Luís de
2001Considerações sobre o voto em aberto nas deliberações do Poder Legislativo MunicipalSantos, Ademir Aparecido Falque dos
2012Controle de constitucionalidade, regras majoritárias e median voter : a possibilidade de um equilíbrio natural na separação de poderesLeister, Ana Carolina Corrêa da Costa
1999Controle preventivo da constitucionalidade dos projetos na Câmara dos DeputadosBarbosa, Elizabeth Christina da Costa Lopes
2008Controvérsia entre lei complementar e lei ordinária : um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteNohara, Irene Patrícia
2000CPI e iniciativa de processo parlamentar de perda de mandato por senador ou deputadoGrau, Eros Roberto
2011Da crítica de Hans Kelsen às imunidades parlamentaresGomes, Enéias Xavier
2008Decoro parlamentarSantos, José Anacleto Abduch
2017Decoro parlamentar e cassação de mandato eletivoReale, Miguel