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Browsing by Subject Plebiscito - Brasil

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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	2016	Comentários à EC 15, de 12 de setembro de 1996	Garcia, Maria
	2012	Considerações jurídicas sobre as Constituições estaduais que introduzem o plebiscito e o referendo como instrumentos de participação popular no processo legislativo de criação das regiões metropolitanas	Mencio, Mariana
	2014	A democracia na modernidade : evolução histórica	Beçak, Rubens
	2014	Democracia participativa : autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro)	Espíndola, Ruy Samuel
	2018	A democracia participativa e a revogação popular de mandatos (recall) : alternativas ao déficit democrático brasileiro	Araujo, Gabriela Shizue Soares de; Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
	2010	Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população: análise do caso brasileiro	Espíndola, Ruy Samuel
	2013	Emenda Constitucional n. 2, de 1992	Garcia, Maria
	2005	A participação política na Constituição federal de 1988 : um exercício democrático	Silva, Karine Viganigo da
	2002	Plebiscito - Regulamentação de transporte urbano - Previsão em lei orgânica - Edição de lei complementar	Mourão, Laís de Almeida

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