Navegando por Assunto Pessoa jurídica - Responsabilidade - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2017Autonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na Lei n. 12.846/2013Oliveira, Luciano Moreira de
2016Compliance e Lei Anticorrupção nas empresasRibeiro, Márcia Carla Pereira; Diniz, Patrícia Dittrich Ferreira
2018Compliance e novos paradigmas da administração públicaMarçal, Thaís Boia
2016O compliance nas empresas estatais: combate à corrupção e o papel do administrador à luz da Lei n. 13.303/2016Gramstrup, Erik Frederico; Perez Filho, Augusto Martinez
2017Os consórcios empresariais e a Lei Anticorrupção - n. 12.846/2013 : solidariedade e possíveis repercussões no Processo Administrativo de Responsabilização - PARSilva, Aline Cavalcante dos Reis
2014O Decreto n. 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do Governo do Estado de São Paulo é inconstitucionalMukai, Toshio
2015Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do TCUSantos, Sérgio Honorato dos
2014Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013Rosa, Márcio Fernando Elias; Martins Júnior, Wallace Paiva
2018As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniênciaRibeiro, Manoela Barbosa Machado
2017Inter-relacionamento entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei AnticorrupçãoAlbuquerque, Ana Cláudia de Paula
2014Interpretação do artigo 30 da Lei 12.846/2013Tojal, Sebastião Botto de Barros
2017Lei Anticorrupção - Lei n. 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Meio legal de obtenção de prova - Medida judicial - Busca e apreensão - Suspensão do ato ou processo objeto da investigação - Desconsideração da personalidade jurídica - Indisponibilidade de bens, direitos e valores - Comunicação ao Ministério Público - Imputação e defesa - Direito de defesa das pessoas jurídicas e das pessoas naturais (...)Lessa, Sebastião José; Lessa, Raphael Pereira
2017Lei Anticorrupção : responsabilidade objetiva por atos lesivos contra a administração públicaSantos, José Anacleto Abduch
2014Lei Anticorrupção e a abrangência do inciso V do art. 5ºSampaio, Gabriel de Carvalho; Vazzoler, Anna Claudia Pardini
2014A Lei Anticorrupção e a administração pública estrangeiraPereira Neto, Miguel
2017A Lei de Improbidade e a Lei Anticorrupção na perspectiva da defesa dos direitos fundamentaisCardoso, Maria Eduarda Corteletti P.
2006A Lei dos Crimes Ambientais, comentada artigo por artigo : 1ª parteCopola, Gina
2014Necessidade de perquirição da culpabilidade do licitante para apenamento administrativo com base na legislação sobre licitações e contratos públicosTamasauskas, Igor Sant'Anna
2016A nova Lei de Responsabilização das Pessoas Jurídicas : convergências e divergências com a Lei de Improbidade AdministrativaGarcia, Emerson Affonso da Costa
2016O papel da advocacia pública nos programas de integridade para o combate à corrupção nas empresasDias, Bruno Fernandes