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Browsing by Subject Pessoa jurídica - Responsabilidade - Brasil
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Title
Author(s)
2017
Autonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na Lei n. 12.846/2013
Oliveira, Luciano Moreira de
2021
O compliance como meio de prevenção da responsabilização objetiva das pessoas jurídicas ante os impactos da Lei nº 12.846/2013 - a lei anticorrupção
Georgetti, Bruno Henrique
;
Gibran, Sandro Mansur
2016
Compliance e Lei Anticorrupção nas empresas
Ribeiro, Márcia Carla Pereira
;
Diniz, Patrícia Dittrich Ferreira
2018
Compliance e novos paradigmas da administração pública
Marçal, Thaís Boia
2016
O compliance nas empresas estatais: combate à corrupção e o papel do administrador à luz da Lei n. 13.303/2016
Gramstrup, Erik Frederico
;
Perez Filho, Augusto Martinez
2018
Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância
Pereira Júnior, Jessé Torres
;
Marçal, Thaís Boia
2017
Os consórcios empresariais e a Lei Anticorrupção - n. 12.846/2013 : solidariedade e possíveis repercussões no Processo Administrativo de Responsabilização - PAR
Silva, Aline Cavalcante dos Reis
2014
O Decreto n. 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do Governo do Estado de São Paulo é inconstitucional
Mukai, Toshio
2015
Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do TCU
Santos, Sérgio Honorato dos
2014
Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013
Rosa, Márcio Fernando Elias
;
Martins Júnior, Wallace Paiva
2018
As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência
Ribeiro, Manoela Barbosa Machado
2017
Inter-relacionamento entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção
Albuquerque, Ana Cláudia de Paula
2014
Interpretação do artigo 30 da Lei 12.846/2013
Tojal, Sebastião Botto de Barros
2017
Lei Anticorrupção - Lei n. 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Meio legal de obtenção de prova - Medida judicial - Busca e apreensão - Suspensão do ato ou processo objeto da investigação - Desconsideração da personalidade jurídica - Indisponibilidade de bens, direitos e valores - Comunicação ao Ministério Público - Imputação e defesa - Direito de defesa das pessoas jurídicas e das pessoas naturais (...)
Lessa, Sebastião José
;
Lessa, Raphael Pereira
2017
Lei Anticorrupção : responsabilidade objetiva por atos lesivos contra a administração pública
Santos, José Anacleto Abduch
2014
Lei Anticorrupção e a abrangência do inciso V do art. 5º
Sampaio, Gabriel de Carvalho
;
Vazzoler, Anna Claudia Pardini
2014
A Lei Anticorrupção e a administração pública estrangeira
Pereira Neto, Miguel
2017
A Lei de Improbidade e a Lei Anticorrupção na perspectiva da defesa dos direitos fundamentais
Cardoso, Maria Eduarda Corteletti P.
2006
A Lei dos Crimes Ambientais, comentada artigo por artigo : 1ª parte
Copola, Gina
2019
A Lei nº 12.846/2013 e a responsabilização administrativa : responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada
Nobre Júnior, Edilson Pereira