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Browsing by Subject Pessoa com deficiência - Capacidade jurídica - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2018 | A análise da capacidade civil à luz do Estatuto do Deficiente: inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana? | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Cruz, João Paulo de Carvalho |
| 2017 | Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável | Maia, Maurílio Casas |
| 2018 | Os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema brasileiro de incapacidade civil | Barros, André Borges de Carvalho |
| Dec-2016 | O Estatuto da Pessoa com Deficiência : reflexões sobre a capacidade civil | Nishiyama, Adolfo Mamoru; Toledo, Roberta Cristina Paganini |
| Dec-2016 | O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil | Martins, Sílvia Portes Rocha |
| 2017 | Hefesto capaz : do mito aos direitos da pessoa com deficiência | Bentes, Hilda Helena Soares |
| 2018 | A responsabilidade civil do apoiador na tomada de decisão apoiada | Sahyoun, Najla Pinterich; Sahyoun, Nacoul Badoui |