Browsing by Subject Permissão de uso - Brasil

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2019Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particularesNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2005Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias : a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de contêineresTojal, Sebastião Botto de Barros; Miranda, Fernanda Barreto; Regules, Luis Eduardo Patrone
2002Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefoniaDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2012Bens imóveis municipais - Utilização por terceiros - Concessão de uso, permissão de uso e autorização de uso - Utilização por servidor público - RequisitosTambellini, Guilherme Luís da Silva
2000Cobrança municipal pela ocupação de áreas públicas para a prestação de serviços de infra-estruturaPereira, Cesar A. Guimarães
2004Concessão de direito real de uso de utilidade públicaSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
1997Concessão de direito real de uso de utilidade pública - Possibilidade de o poder público conferir a particular a gestão exclusiva de seus bens para fins de utilidade pública - Hipótese em que a outorga independeria de licitação, por ser esta inexigível - ParecerSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
2012A concessão de uso de bem público e o pregão : compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitaçãoAndrade, Fernanda Alves; Santana, Jair Eduardo
2011A concessão de uso de bem público e o pregão : compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitaçãoAndrade, Fernanda Alves; Santana, Jair Eduardo
2004Concessão, permissão, autorização, cessão e doação : quais são as diferenças? (conclusão)Rigolin, Ivan Barbosa
2004Concessão, permissão, autorização, cessão e doação : quais são as diferenças? (primeira parte)Rigolin, Ivan Barbosa
2013Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editais (segunda parte)Rigolin, Ivan Barbosa
2013Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editais [segunda parte]Rigolin, Ivan Barbosa
Feb-2017Contratos de software : apontamentos sobre suas espéciesTeixeira, Tarcísio; Atihe, Lucas
2006Copyleft, software livre e creative commons : a nova feição dos direitos autorais e as obras colaborativasLemos, Ronaldo; Vieira Junior, Sérgio Branco
2004Critérios de julgamento para a permissão onerosa de usoMarques Neto, Floriano de Azevedo
2005Critérios de julgamento para a permissão onerosa de usoMarques Neto, Floriano de Azevedo
2014Função social do patrimônio públicoArruda, Élcio
2006Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitaçãoMattos, Mauro Roberto Gomes de
1999Possibilidade de permissão de uso de bem público para pagamento de contrato de execução de obra públicaMarques Neto, Floriano de Azevedo