Browsing by Subject Pequena empresa - Legislação - Brasil

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2007Alterações recentes na legislação de licitações e contratos : impactos para o controle externoLima, Luiz Henrique
2007Aplicação de decreto ao Ministério Público da UniãoOliveira, Antônio Flávio de
2008Apontamentos ao regulamento licitatório das microempresas e empresas de pequeno porte : Decreto federal n. 6.204/07Motta, Carlos Pinto Coelho
2015Os benefícios à regularização fiscal tardia e ao desempate ficto quando o representante legal estiver ausenteVianna, Flávia Daniel
2007Das aquisições públicas com a nova Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 : publicada no DOU de 15/12/2006Vieira, Antonieta Pereira
2007Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte e critério de desempate em licitaçãoOliveira, Antônio Flávio de
2007Interpretação aos arts. 42 a 49 do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOliveria, Antônio Flávio de
2008Lei Complementar n. 123/06 e as licitações públicasGarcia, Flávio Amaral
2007A Lei Complementar n. 123/2006 e suas inconsistênciasBabini, Fernanda
2007Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 : implicações jurídicas e soluções operacionaisDotti, Marinês Restelatto
2007Lei Complementar nº 123, de 14.12.06 : soluções operacionais para as modalidades licitatórias e regras introduzidas para o pregão, no formato eletrônico, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoDotti, Marinês Restelatto
2012As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte : regra e exceçõesPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceçõesPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2015ME/EPP : declaração de inidoneidade pela inobservância dos parâmetros estabelecidos na LC n. 123/2006Santos, Sérgio Honorato dos
2007Micro e pequenas empresas em licitação : a Lei Complementar n. 123, de 14.12.06 : comentários aos arts. 42 a 49Rigoliln, Ivan Barbosa
2014Micro e pequenas empresas em licitação : modificada a LC n. 123/06 pela LC n. 147/14Rigolin, Ivan Barbosa
2008Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitaçõesSantana, Jair Eduardo
2008Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitaçõesGasparini, Diogenes
2008Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitaçõesZymler, Benjamin
2007Obrigatoriedade do tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porteFernandes, Jorge Ulisses Jacoby