Browsing by Subject Pensões - Brasil

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2016O ato concessivo de aposentadoria, reforma ou pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativaCruz, André Gonzalez
2004Contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos Estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação das disposições da Medida Provisória nº 167/2004 no âmbito dos EstadosPavan, Dorival Renato
2006Descontos de débitos do falecido em pensão - ImpossibilidadeOliveira, Antônio Flávio de
2014Direito adquirido e garantias constitucionaisCustódio, Helita Barreira
2006Dívida de servidor falecido e pensionistaOliveira, Antônio Flávio de
2007Extensão aos aposentados e pensionistas dos benefícios dados ao servidor em atividadeReis, Palhares Moreira
2006Irmão inválido : dependência e pensionamento - interpretação do art. 217, inc. II, "c", da Lei n. 8.112/90Oliveira, Antônio Flávio de
2007A paridade entre os servidores públicos e suas conseqüências com a Reforma da Previdência e do PACDiniz, Paulo de Matos Ferreira
2011Pensão por morte na Constituição Federal - Finalidade do benefício - Da presunção de dependênciaHupsel, Edite Mesquita
2004A previdência dos servidores públicos : necessidade e critérios da reforma, em breves comentáriosCosta, João Batista da
2010Reconhecimento da união estável pela administração pública para fins de pensão vitalíciaSantos, Sérgio Honorato dos; Santos, Yaisa A. Honorato dos
2008Os recursos do FUNDEB e o pagamento dos inativos e pensionistasMoraes, Sílvio Freire de
2012Retenção (redução) temporária de benefício previdenciário mediante o procedimento chamado "reserva de cotas" : proposta conciliatória entre os interesses da administração pública e dos administrados sob a ótica garantista do devido processo legalRossetto, Giordano da Silva