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Browsing by Subject Organizações da sociedade civil - Legislação - Brasil

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Dec-2016Acúmulo remunerado de cargo público e emprego por profissionais da saúde - Limite de 60 horas - Inexistência - Entidade privada sem fins lucrativos - Famesp - Organização social - Terceiro setor - Marco legal - Lei nº 9.637/1998 - ConstitucionalidadeRibeiro, Rafael de Almeida
2010Administração pública consensual : uma análise estrutural das organizações sociaisCarmo, Thiago Gomes do
2015Os alicerces da nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei n. 13.019/2014) : para um controle por resultadoFreitas, Aline Akemi
2014A aquisição de bens móveis e imóveis no âmbito dos termos de parceriaSchiefler, Gustavo Henrique Carvalho; Ayala, Helena Letícia
2015Breves comentários sobre a Lei n° 13.019/2014Barros, Márcio dos Santos
2013Um caso de barreira burocrática : UPF e CEBAS até a Lei n. 12.101/2009Baptista, Rafael Edelmann de Oliveira
Aug-2016Chamamento público para parcerias sociais : comentários à Lei n. 13.019/2014Marrara, Thiago; Cesário, Natália de Aquino
2014Comentários sobre a convivência do controle de resultados e de meios nas parcerias voluntárias : uma análise a partir da Lei Federal n. 13.019/2014Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
2007Constitucionalidade da Lei Federal n. 9637/98, das organizações sociais : comentários à medida cautelar da ADIn n. 1923-DF, do Supremo Tribunal FederalOliveira, Gustavo Justino de
2015Constitucionalidade do modelo federal das organizações sociais federais : reflexões sobre o impacto da decisão do STFSalinas, Natasha Schmitt Caccia
2016O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98Salione, Beatriz Camasmie Curiati
2006Da responsabilidade do Estado pelos atos das entidades qualificadas como "organização social" ou "organizações da sociedade civil de interesse público", no exercício de atividade dirigida à promoção da saúdeVieira, Walderês Martins
2017Desincentivos à eficiência nas parcerias públicas com o terceiro setor: como contorná-los?Mitidieri, Marcos D'Avino; Issa, Rafael Hamze
2012Estatuto jurídico do Terceiro Setor e desenvolvimento : conectividade essencial ao fortalecimento da cidadania, à luz dos 20 anos da Constituição de 1988Oliveira, Gustavo Justino de
2014Lei Federal n. 13.019/14 (parcerias voluntárias) e Anteprojeto de Nova Lei Orgânica da Administração Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão : tendências de normatização da matéria de parcerias do Estado com o terceiro setor no Brasil : considerações de lege lata e lege ferendaGarcia, Ana Carolina Ramos; Castro, Camila Crespi
2015A Lei Federal n. 13.019/2014 e o novo regime das parcerias voluntárias da administração pública : tendências interpretativasCunha, Bruno Santos; Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes de; Barros, Laura Mendes Amando de
2017Lei nº 13.019/14: novas regras sobre a remuneração dos dirigentes das organizações da sociedade civilSantos, Marcela de Oliveira
2015O marco regulatório das organizações da sociedade civil : avanços e retrocessos na atividade administrativa de fomentoCatalano, Kátia Regina Camila
2015O marco regulatório das organizações da sociedade civil e o alcance dos auxílios e subvençõesToledo Júnior, Flávio C. de
2015O marco regulatório das organizações da sociedade civil e o alcance dos auxílios e subvençõesToledo Júnior, Flávio C. de
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