Browsing by Subject Organização social - Legislação - Brasil

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Dec-2016Acúmulo remunerado de cargo público e emprego por profissionais da saúde - Limite de 60 horas - Inexistência - Entidade privada sem fins lucrativos - Famesp - Organização social - Terceiro setor - Marco legal - Lei nº 9.637/1998 - ConstitucionalidadeRibeiro, Rafael de Almeida
2010Administração pública consensual : uma análise estrutural das organizações sociaisCarmo, Thiago Gomes do
Aug-2016Chamamento público para parcerias sociais : comentários à Lei n. 13.019/2014Marrara, Thiago; Cesário, Natália de Aquino
2007Constitucionalidade da Lei Federal n. 9637/98, das organizações sociais : comentários à medida cautelar da ADIn n. 1923-DF, do Supremo Tribunal FederalOliveira, Gustavo Justino de
2015Constitucionalidade do modelo federal das organizações sociais federais : reflexões sobre o impacto da decisão do STFSalinas, Natasha Schmitt Caccia
1998As organizações sociais : sugestões para o aprimoramento do modelo federalFreitas, Juarez
2009As organizações sociais e o Supremo Tribunal FederalOliveira, Gustavo Justino de
2008As organizações sociais e o Supremo Tribunal FederalOliveira, Gustavo Justino de
2009As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal : comentários à Medida Cautelar da Adin n. 1.923/DFOliveira, Gustavo Justino de
2010Poder público e terceiro setor: considerações acerca do dever de licitar e anteprojeto de lei da nova organização administrativa brasileiraFerraz, Luciano
2015O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo federal de parcerias com as organizações sociaisLins, Bernardo Wildi