Browsing by Subject Ordenador de despesa - Brasil

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2006Ato de subordinadoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Cautelas para o final de governo em nível federal - 2006Motta, Carlos Pinto Coelho
2006Cautelas para o final de governo em nível federal : 2006Motta, Carlos Pinto Coelho
2004Considerações acerca da função do ordenador de despesas nos órgãos do Poder JudiciárioSilva, Geilton Costa da
2009Contratação de serviços advocatícios para defender ordenador de despesaMotta, Carlos Pinto Coelho
2002A função de ordenar despesasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006Motta, Carlos Pinto Coelho
2002O ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal conceituação e repercussões jurídico-legaisMileski, Hélio Saul
2008Ordenador de despesas : uma função relevanteFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2019Ordenador de despesas não responde perante a Lei de Improbidade Administrativa de forma objetiva : responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidadeMattos, Mauro Roberto Gomes de
2015Uma proposta de controle principiológico do comando contido no parágrafo único do art. 38 da Lei n. 8.666/1993 : redistribuição de responsabilidadesAlmeida, Felipe Ataíde Menezes de
2013Rejeição de contas dos gestores públicos : Lei dos Ficha Limpa e a competência dos Tribunais de ContasGonçalves, Guilherme de Salles
2016Responsabilidade civil e penal de agente público nos casos de delegação do ato de ordenação de despesasOliveira, Luciano Moreira de
2014A responsabilidade dos agentes subordinados perante os Tribunais de ContasCioccari, Michele Gomes