Browsing by Subject Obrigações do empregador - Brasil

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2012Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas : a exceção que virou regraSantos, Dione Ferreira
2017A administração pública e a possibilidade do pagamento direto aos trabalhadores pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empresa terceirizadaPaula, Eduardo Loula Novais de; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
2012Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 27)Oliveira, Antônio Flávio de
2012Comprovação de regularidade trabalhista para habilitação na licitação : considerações sobre a constitucionalidade e o âmbito de aplicação da Lei n. 12.440/2011Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
2012Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)Belmonte, Alexandre Agra; Munhoz, Andréa Rodrigues de Oliveira
2002Encargos trabalhistas em contratos administrativosNóbrega, Airton Rocha
2001Encargos trabalhistas em contratos administrativosNóbrega, Airton Rocha
2012A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos contratos celebrados antes da vigência da Lei n. 12.440/2011Bittencourt, Sidney
2016Formas de minimizar o risco da responsabilização da administração face aos encargos/obrigações trabalhistas nos contratos de prestação de serviçosVianna, Flavia Daniel
2009Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral [i. e. do Trabalho] sobre convênios entre administração pública federal e entidades do terceiro setor : afastamento da responsabilidade subsidiária da administração por passivos trabalhistas de entidades do terceiro setor que celebram convênios com a administração pública. Comentário ao Recurso de Revista nº 1.563/2007-009-08-00.3, J. 05.08.09Salinas, Natasha Schmitt Caccia
2013O pregão eletrônico e as contratações de serviços contínuosFreitas, Marcelo de; Maldonado, José Manuel Santos de Varge
2014Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoCarvalho, Paulo Sérgio Barbosa
2010A responsabilidade do Estado nos contratos administrativos para terceirização de serviçosLobato, Bianca Duarte T.
2015A responsabilidade objetiva da administração pública nos contratos de terceirização ante a Convenção n. 94 da OITZwicker, Igor de Oliveira
2017A responsabilidade subsidiária da administração pública em suas terceirizações : obrigações, encargo probatório e limites interpretativos : um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo: trabalhador, empresa terceirizada, administração pública e órgão jurisdicionalCoelho, Humberto Alves; Neves, Marcelo José das
2011A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado: a legalidade frente ao ideal de justiçaTourinho, Rita
2003Terceirização e responsabilidade patrimonial da administração públicaPamplona Filho, Rodolfo M. V.
2015Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade FiscalDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2013Terceirização na administração públicaSchirato, Vitor Rhein
Sep-2014A terceirização na administração pública e o problema central da responsabilidadeHorbach, Carlos Bastide