Browsing by Subject Nepotismo - Brasil

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2011Ação popular - Nulidade do ato administrativo - Servidor público - Designação para exercer função de confiança - Afronta à moralidade administrativa - Improcedência, entretanto, do pedido de devolução ao erário das quantias recebidas no exercício da funçãoVitta, Heraldo Garcia
2009Agentes públicosCammarosano, Márcio
2008Agentes públicosCammarosano, Márcio
2013Cargo em comissão - Função de confiança - Modo de seleção dos agentes públicos - Artigo 37, V, da Constituição da República - Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal - Nepotismo - Histórico - Etimologia - Reserva legal - Segurança jurídica - Princípio da precaução - Controle de constitucionalidade pela administração pública - Proibição de nomeação de irmãos - Artigo 276 da Lei estadual n. 869/52 - Princípio da juridicidadeCarvalho, Raquel Melo Urbano de
2008Cargo em comissão : uma abordagem histórica e contemporânea do provimento de confiança na administração públicaXavier, Samara
2001Cargos em comissão - Nomeação de parentes - PossibilidadeSantana, Izaías José de
2009Da análise da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal : alcance, precedentes e motivos determinantes da norma que veda a prática do nepotismo no BrasilOliveira, George Felício Gomes de
2014Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC : aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2014Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC : aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2017A legalização do nepotismo na administração pública frente à inefetividade da Súmula Vinculante n. 13 em relação aos cargos políticosOliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Einloft, Irma Aurora Libardo
2003O nepotismoGarcia, Emerson
2003O nepotismoGarcia, Emerson
2007NepotismoOliveira, Antônio Flávio de
2005Nepotismo : como evitar?Reolon, Jaques Fernando
2017O nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula Vinculante n. 13, do e. Supremo Tribunal FederalCopola, Gina
Sep-2016Nepotismo em licitação : o parentesco como impedimento à participação em licitações públicasLima, Eduardo Sérgio Cabral de
2008O nepotismo no Poder ExecutivoDal Pozzo, Antônio Aroldo Ferraz
2013O nepotismo nos contratos administrativosFerreira, João Gabriel Lemos
2010Nomeação de concursado e nepotismoOliveira, Antônio Flávio de
2014A nomeação de parente para cargo de secretário configura nepotismo proibido pela Súmula Vinculante n. 13 do egrégio STF?Copola, Gina