Browsing by Subject Município - Brasil

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2014Acordo de cooperação técnica : breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos : possibilidade jurídicaGuimarães Neto, Napoleão
2005O alcance da aplicação do art. 42 da LRF para os compromissos assumidos decorrentes da execução de objeto de convênio celebrado entre o município e o governo federalAlves, Alex Neyves Mariani
1999Alienação de ações pertencentes ao patrimônio municipal - ParecerFronzaglia Júnior, Archippo
2019Alinhamento partidário e demanda por transferências federais no BrasilMeireles, Fernando
2014Análise das competências constitucionais em face da distribuição dos recursos entre os entes federados e a necessidade de revisão do pacto federativoThomaz, Andreane Rocha; Cunha, Bruno Salles Trindade da
2010Aspectos da aquisição e perda da propriedade imobiliária pelo municípioBrega, José Fernando Ferreira
2006Atualidades do direito urbanístico brasileiroDallari, Adilson Abreu
2002Câmara municipal - Ausência de personalidade jurídica - Celebração de convênios - ConsideraçõesMourão, Laís de Almeida
2006Câmara Municipal e suas finanças : questões relativas a sua execução orçamentáriaPereira Filho, João de Deus
2003A cidade e as organizações da sociedade civil : a nova lógica do poder localPires, Maria Coeli Simões
2010As cidades na contemporaneidade: desafios dos planos diretoresPrestes, Vanêsca Buzelato
2013Conceitos jurídicos indeterminados, discricionariedade e metódica estruturante : um estudo à luz da distribuição dos royalties do petróleoBornholdt, Rodrigo Meyer
1999Concessão de serviço público municipal - ParecerGasparini, Diogenes
2016Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileirosSoares, Márcia Miranda; Melo, Bruno Guimarães de
2014Conflito de competência entre entes da Federação e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos : estudo de casoPereira, Flávio Henrique Unes
2016A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federaçãoGuimarães Neto, Napoleão
Oct-2016A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da FederaçãoGuimarães Neto, Napoleão
2000Contrato de obra pública municipalBorges, Alice Maria Gonzalez
1999Controle de constitucionalidade e o ordenamento jurídico municipalAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2019Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais : efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileirosDeda, Carin Caroline; Kauchakje, Samira