Browsing by Subject Multa - Brasil

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2012Anatocismo - MultaAlencar, Dilermando Gomes de
2008Aplicação de multa : valor de alçadaOliveira, Antônio Flávio de
2020A aplicação de multa para o descumprimento do afastamento social em contrapartida ao direito constitucional de ir e virMalheiro, Emerson Penha
2014Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2012Comentários de jurisprudência - Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bensOliveira, José Roberto Pimenta
2010Conduta lesiva ao patrimônio públicoSousa, Mailson Veloso
2002Da ilegalidade das multas aplicadas pelos tribunais de contas ao Chefe do ExecutivoCampos, Lilian Maria Salvador Guimarães
2001Da multa cominatóriaFornaciari Júnior, Clito
2010Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance : alguns pontos polêmicosSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes,
2014Execuções provisórias : impossibilidade da instauração de ofício, inaplicabilidade da multa punitiva do art. 475-J do CPC, regime de responsabilização do exequente e cauçãoSilva, Marcos Paulo Félix da
2020Improbidade Administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão da multa civil. Vasta jurisprudênciaCopola, Gina
2004O meio ambiente cultural e sua proteçãoCopola, Gina
2009Penalidades aplicadas pelo TCU : um tema em evoluçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2012A posse do servidor público em novo cargo efetivo constitui cláusula de imunidade disciplinar por fatos cometidos no exercício funcional do anterior posto administrativo?Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2010A prescrição em sede dos tribunais de contasMenezes, Luciana Duarte Sobral
2004A punição à litigância de má-fé no processo eleitoralMoreira, Helena Delgado Fialho
2005Reflexões sobre o parcelamento de multas impostas pelo controle externoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002Repressão ao dolo processual : o novo artigo 14 do Código de Processo CivilTucci, José Rogério Cruz e
2002Saisine e astreinteCarvalho, Luís Camargo Pinto de
2017As taxas ambientais e o direito tributárioCunha, Luíza Fontoura da