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Title
Author(s)
2012
Anatocismo - Multa
Alencar, Dilermando Gomes de
2008
Aplicação de multa : valor de alçada
Oliveira, Antônio Flávio de
2020
A aplicação de multa para o descumprimento do afastamento social em contrapartida ao direito constitucional de ir e vir
Malheiro, Emerson Penha
2014
Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2012
Comentários de jurisprudência - Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bens
Oliveira, José Roberto Pimenta
2010
Conduta lesiva ao patrimônio público
Sousa, Mailson Veloso
2002
Da ilegalidade das multas aplicadas pelos tribunais de contas ao Chefe do Executivo
Campos, Lilian Maria Salvador Guimarães
2001
Da multa cominatória
Fornaciari Júnior, Clito
2010
Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance : alguns pontos polêmicos
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes,
2014
Execuções provisórias : impossibilidade da instauração de ofício, inaplicabilidade da multa punitiva do art. 475-J do CPC, regime de responsabilização do exequente e caução
Silva, Marcos Paulo Félix da
2020
Improbidade Administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão da multa civil. Vasta jurisprudência
Copola, Gina
2018
Improbidade administrativa: duas questões atuais e relevantes: 1. ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor; 2. indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentam
Copola, Gina
2022
A indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa
Prado, Fabiana Lemes Zamalloa do
2022
A indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa
Copola, Gina
2004
O meio ambiente cultural e sua proteção
Copola, Gina
2009
Penalidades aplicadas pelo TCU : um tema em evolução
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2012
A posse do servidor público em novo cargo efetivo constitui cláusula de imunidade disciplinar por fatos cometidos no exercício funcional do anterior posto administrativo?
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2010
A prescrição em sede dos tribunais de contas
Menezes, Luciana Duarte Sobral
2004
A punição à litigância de má-fé no processo eleitoral
Moreira, Helena Delgado Fialho
2005
Reflexões sobre o parcelamento de multas impostas pelo controle externo
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby