Navegando por Assunto Moralidade administrativa - Brasil

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005Ação civil pública - Improbidade administrativaFreitas, Juarez
2015Ação civil pública por ato de improbidade administrativa: breves reflexões e análise de casos práticosTaveira, Christiano de Oliveira; Valinote, Andreza Fernandes
2014A ação de improbidade administrativa como tutela da moralidade administrativaSerrano, Hermes Wagner Betete; Pazeto, Henrique Parisi
2011Ação popular - Nulidade do ato administrativo - Servidor público - Designação para exercer função de confiança - Afronta à moralidade administrativa - Improcedência, entretanto, do pedido de devolução ao erário das quantias recebidas no exercício da funçãoVitta, Heraldo Garcia
1998A administração na CF de 1988Meira, José de Castro
2009Administração pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988 : momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração públicaOliveira, Gustavo Justino de; Vareschini, Julieta Mendes Lopes
1993Administração pública na Constituição FederalMeira, José de Castro
2016Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos e médicos do Sistema Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativaOliveira, Luciano Moreira de
2013Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos sujeitos à Lei de Crimes de ResponsabilidadeSilva, Lorena Mesquita
2012A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativaMarrara, Thiago
2003A boa-fé objetiva como parâmetro de análise dos contratos administrativosCarvalho, Diógenes Faria de; Pereira, Paulo Guimarães
2002Breve apanhado sobre a Lei de Improbidade AdministrativaMarques, Raphael Peixoto de Paula
2010O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)Mukai, Toshio
2001Cargos em comissão - Nomeação de parentes - PossibilidadeSantana, Izaías José de
2007O combate à corrupção no Brasil : responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulaçãoGarcia, Emerson
2017Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 91)Oliveira, Antônio Flávio de
2005Como evitar conflito de interesses nos contratos celebrados pela administração públicaMelo, Jorge de Albuquerque e
2005Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativosJusten Filho, Marçal
2009Considerações em torno da Lei de Improbidade AdministrativaBeznos, Clóvis
Out-2016O controle da moralidade pela administração pública versus o direito de exercício profissional : a idoneidade moral e a presunção de inocência no Estado democrático de direitoMuniz, Bruno Barchi