Browsing by Subject Ministério Público - Brasil

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1997Ação civil pública - Ação popular - A defesa dos interesses difusos e coletivos - Posição do Ministério PúblicoFigueiredo, Lúcia Valle
2001Ação penal nas hipóteses de ofensas propter officium (artigo 145, parágrafo único, do Código Penal) - Legitimação alternativa do Ministério Público e do ofendido - Análise da atual jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal à luz do sistema processual vigenteAlves, Rogério Pacheco
2013Adicional por tempo de serviço nas carreiras do Ministério Público : uma análise à luz da Constituição federalFilizzola, Marina Franco Lopes Mavros
2021Advogado público que responde por ação de improbidade administrativa por ter emitido parecer em processos de licitaçãoCopola, Gina
2007Advogado público: uma espécie ameaçada de extinçãoPataro, Gustavo
2006Agentes políticos e as procuraturas constitucionaisBarragat, Marcelo Rogério
2006Agentes políticos e as procuraturas constitucionaisBarragat, Marcelo Rogério
2018Alguns apontamentos na discussão sobre regime jurídico das carreiras de Estado : pontos de aproximação e distanciamento entre prerrogativas e responsabilização dos membros do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia pública federal, estadual e municipalRibeiro, Juscimar Pinto
2016Alguns apontamentos na discussão sobre regime jurídico das carreiras de Estado : pontos de aproximação e distanciamento entre prerrogativas e responsabilização dos membros do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia Pública federal, estadual e municipalRibeiro, Juscimar Pinto
2002Alimentos entre cônjuges e ex-cônjuges : a intervenção do Ministério PúblicoBarra, Washington Epaminondas Medeiros
2004Autonomia do Ministério Público EspecialMachado, Carlos Waldemar Resende
2002A autonomia financeira do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2022A comunicação dos tribunais de contas e ministérios públicos nas redes sociais: os desafios da accountability na democracia digitalViegas, Rafael Rodrigues [et al.]
2020Concurso público para cargos da magistratura e do Ministério Público : a adequada interpretação da norma constitucional de experiência préviaMarrara, Thiago; Recchia, Paulo Victor Barbosa
2006Conselho penitenciário e a ação civil públicaCosta, Luiz Fernando Gaspar; Araújo, Márcio Schusterschitz da Silva
Sep-2010Constitucional - Procurador municipal - Funções essenciais à Justiça - Teto de remuneração dos procuradores municipais: art. 37, inciso XI, da Constituição: exegeseVelloso, Carlos Mário da Silva
2000A efetividade da tutela jurídica do consumidor através da atuação do Ministério PúblicoOliveira, Patrícia Pimentel de
2014As empresas em recuperação judicial e falência e o procedimento arbitralCrastelo, Danilo Vicari
2005Entes de direito público e assistência no processo penalNóbrega, Airton Rocha
2010A estatura constitucional da Advocacia de Estado da UniãoPeixoto, José Roberto da Cunha