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Browsing by Subject Ministério Público - Aspectos constitucionais - Brasil

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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	2012	A AGU como função essencial à Justiça	Nunes, Allan Titonelli
	2013	A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada	Oliveira, Cristiano de
	2008	Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público	Harger, Marcelo
	2013	Da necessidade de otimização da intervenção do Ministério Público no processo civil em face de suas macrodestinações constitucionais	Salomão, Charles Daniel França
	2012	A feição do Ministério Público no projeto do novo CPC	Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
	2011	Layout processual penal na perspectiva constitucional	Silva, Paulo Maycon Costa da
	2017	Ministério Público e o mito do "Peter Pan"	Cruz, Álvaro Ricardo de Souza; Corrêa, Gustavo Hermont
	2009	O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas	Silva, José Afonso da
	2005	O Ministério Público na nova Lei de Falências	Marques Júnior, Mário Moraes
	2017	Ministério Público resolutivo : o modelo contemporâneo de atuação institucional	Cambi, Eduardo Fogaça; Vargas, Marcos
	2013	Regime jurídico do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas : retrospectiva e perspectivas	Motta, Fabrício
	2005	Tribunais de Contas : enquadramento na estrutura tripartite dos poderes	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
	2012	A unidade do Ministério Público : essência, limites e relevância pragmática	Garcia, Emerson

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