Navegando por Assunto Minas Gerais. Tribunal de Contas

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2013Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência : inaplicabilidade da prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de ContasBorges, Maria Cecília Mendes
2013Da inaplicabilidade da decadência e do registro excepcional de atos pelos tribunais de contas : a adequada concretização da segurança jurídicaBorges, Maria Cecília Mendes
2017A Política Suricato de Fiscalização Integrada do TCEMG: rumo à eficácia dos serviços prestados e ao aperfeiçoamento da democraciaCastro, Sebastião Helvécio Ramos de; Simões, Raquel de Oliveira Miranda
2015Prescrição da pretensão punitiva dos tribunais de contas : irretroatividade e segurança jurídica, o caso do Estado de Minas GeraisPereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira
2013Proteção à confiança legítima do cidadão e controle da administração pública : um estudo sobre o prazo decadencial para invalidação do ato de aposentadoria dos servidores públicosVieira, Ariane Shermam Morais
2011Regularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas GeraisDuarte, Renata Miranda
2015A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilizaçãoQuintão, Cynthia Magalhães Pinto Godoi; Carneiro, Ricardo
2016A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilizaçãoQuintão, Cynthia Magalhães Pinto Godoi; Carneiro, Ricardo
2017As tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e sua repercussão no âmbito dos tribunais de contasMaia, Renata C. Vieira