Browsing by Subject Medida cautelar - Brasil

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2007O abuso do direito no requerimento de medidas cautelares típicas e atípicas no processo penalSouza, Alexander Araújo de
2015O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa : a jurisprudência necessáriaCopola, Gina
2013O afastamento cautelar de agentes públicos na Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2015O afastamento in limine do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa : a prudência necessáriaCopola, Gina
2011Apontamentos da "coação administrativa"Vitta, Heraldo Garcia
2005Arbitragem - Cláusula compromissória - Cognição e imperium - Medidas cautelares e antecipatórias - Civil law e Common law - Incompetência da justiça estatalCarneiro, Athos Gusmão
2001A cautelaridade no processo penal : medidas cautelares reaisBenucci, Renato Luís
2013A cautelaridade no processo penal democrático e a hiper-racionalidade inquisitóriaBarros, Flaviane de Magalhães; Barbosa, Leonardo de Carvalho
2005Coisa julgada no processo cautelarSouza, Gelson Amaro de
2006Contornos do mandado de busca e apreensão : requisitos e controle da atividade policialGomes, Rodrigo Carneiro
2007Controle de legalidade e medidas cautelares dos Tribunais de ContasFurtado, José de Ribamar Caldas
2002Da antecipação de tutelaAraújo, Alan Pereira de
2012Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributárioVelloso, Carlos Mário da Silva
2009Dois crimes de embriaguez ao volante e as alterações introduzidas pela Lei n. 11.705/2008Honorato, Cássio Mattos
2006A evolução da ação declaratória de constitucionalidade no direito brasileiro e a consolidação do efeito vinculanteKubota, Flavio Hiroshi
2013Exame prévio de edital e medidas cautelares nos Tribunais de Contas : efetividade no âmbito do processo de seleção de entidades do terceiro setorOliveira, Gustavo Justino de; Dorna, Mário Henrique de Barros
2006Execução judicial das decisões dos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2016Fundamentos e limites da medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada pelo Tribunal de Contas da União contra particulares contratados da administração públicaSalles, Alexandre Aroeira; Ferreira, Francisco Freitas de Melo Franco
2009Impossibilidade de afastamento cautelar de agente político em ação de improbidade administrativaDuarte, Renata Miranda
2017Improbidade administrativa - Prefeito municipal eleito pelo voto popular - Afastamento cautelar - Necessidade de tumulto à instrução processualCopola, Gina