Navegando por Assunto Mandado de segurança - Brasil

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2000Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certoMachado, Hugo de Brito; Mukai, Toshio; Greco Filho, Vicente
2000Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certoMachado, Hugo de Brito; Mukai, Toshio; Greco Filho, Vicente
1998Ação civil pública é veículo imprestável para a defesa de direitos individuais disponíveis - A cobrança de tributos municipais não pode ser contestada por ação civil públicaMartins, Ives Gandra da Silva
1998Agravo de instrumento e regimental em mandado de segurançaCosta, José Rubens
2015Amicus curiae no Brasil : um terceiro necessárioSoares, Marcelo Negri; Winkler, Camila Gentil
2006Ato administrativo : o fenômeno da encampação por defesa do mérito em ação de mandado de segurançaOliveira, Antônio Flávio de
1995Cabimento de mandado de segurança contra atos praticados por empresas estatais em licitaçãoSundfeld, Carlos Ari; Bueno, Cássio Scarpinella
2014Concurso público e ações judiciais - parte 2Copola, Gina
2008Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do BrasilDeschamps, Gustavo Coelho
2005Controle externo do ato disciplinarCosta, José Armando da
2015Da extinção do mandado de segurança pela ausência do interesse de agir contra ato administrativo em licitação públicaBarboza, Flávio Augusto de Castro
1993Da ultra-atividade da suspensão de liminar em writSiqueira Filho, Élio Wanderley de
2005Devolução e mandado de segurançaOliveira, Antônio Flávio de
1996Impetração de mandado de segurança pelo EstadoMachado, Hugo de Brito
1994Impetração de mandado de segurança pelo EstadoMachado, Hugo de Brito
1997Instrumentos de garantia dos direitos dos administrados : mandado de segurança, ação popular e ação civil públicaMachado, Hugo de Brito
1997Instrumentos de garantia dos direitos dos administrados : mandado de segurança, ação popular e ação civil públicaBaracho, José Alfredo de Oliveira
2016A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do mandado de segurançaAssal, Fêres El
1997A lei pode restringir a concessão de liminares? : breve enfoque a partir do mandado de segurançaBueno, Cassio Scarpinella
2014Liquidez e certeza do direito como condições da ação mandamentalSoares, Marcos José Porto; Rosa, Thalita Andrea Santos