Browsing by Subject Mandado de segurança - Brasil

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2000Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certoMachado, Hugo de Brito; Mukai, Toshio; Greco Filho, Vicente
2000Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certoMachado, Hugo de Brito; Mukai, Toshio; Greco Filho, Vicente
1998Ação civil pública é veículo imprestável para a defesa de direitos individuais disponíveis - A cobrança de tributos municipais não pode ser contestada por ação civil públicaMartins, Ives Gandra da Silva
1998Agravo de instrumento e regimental em mandado de segurançaCosta, José Rubens
2009Ainda sobre a situação jurídica da autoridade coatora no mandado de segurançaSouza, Gelson Amaro de; Rodrigues, Daniel Colnago
2015Amicus curiae no Brasil : um terceiro necessárioSoares, Marcelo Negri; Winkler, Camila Gentil
2006Ato administrativo : o fenômeno da encampação por defesa do mérito em ação de mandado de segurançaOliveira, Antônio Flávio de
1995Cabimento de mandado de segurança contra atos praticados por empresas estatais em licitaçãoSundfeld, Carlos Ari; Bueno, Cássio Scarpinella
2001Cabimento do agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias em mandado de segurançaCambi, Accácio; Cambi, Eduardo
2014Concurso público e ações judiciais - parte 2Copola, Gina
2008Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do BrasilDeschamps, Gustavo Coelho
2005Controle externo do ato disciplinarCosta, José Armando da
2015Da extinção do mandado de segurança pela ausência do interesse de agir contra ato administrativo em licitação públicaBarboza, Flávio Augusto de Castro
2004Da propositura da ação de mandado de segurançaMesquita, José Ignácio Botelho de
1993Da ultra-atividade da suspensão de liminar em writSiqueira Filho, Élio Wanderley de
2005Devolução e mandado de segurançaOliveira, Antônio Flávio de
2007Direito fundamental de propriedade - Atendimento à função social - Requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária - Vícios formais e materiais do processo administrativo - Cabimento de mandado de segurançaMartins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2012Eleições suplementares e dupla vacância do Poder Executivo: comodismo da Justiça Eleitoral e crise de legitimidadeCosta Filho, Ademar Aparecido da
2004A execução no mandado de segurançaPará Filho, Tomás
1996Impetração de mandado de segurança pelo EstadoMachado, Hugo de Brito