Browsing by Subject Má-fé - Brasil

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2007O abuso do direito no requerimento de medidas cautelares típicas e atípicas no processo penalSouza, Alexander Araújo de
2019Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-féPrado, Safira Orçatto M. do
2000Atos administrativos : a indispensável distinção entre anulação e decretação da nulidade absolutaFreitas, Juarez
2012Considerações sobre o casamento putativoGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2015Consultoria jurídica e representação judicial dos Estados e do Distrito Federal exercida por servidores estranhos à carreira da Advocacia Pública e improbidade administrativaLopes, Bruno Matias
2011Da boa-fé do adquirente de imóvel induzido a erro pelos vendedoresMarrey Neto, José Adriano
2014O erro administrativo e a devolução de valores pagos aos beneficiários do INSSSantos Filho, Oswaldo de Souza
2011Função policial - Agressão ocorrida no desempenho da atividade pública a terceiro não enseja a subsunção da conduta do agente público no tipo descrito no art. 11 da Lei n. 8.429/92Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010Improbidade administrativa - Comprovação de dolo ou culpaSousa, Mailson Veloso
2005Mandatário infielRodrigues, Sílvio
2017Má-fé nos alimentos gravídicos : do abuso na proteção do nascituroBastiani, Alex Siqueira de
2019Ordenador de despesas não responde perante a Lei de Improbidade Administrativa de forma objetiva : responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidadeMattos, Mauro Roberto Gomes de
2012Organizações sociais e Oscips, e a questão da improbidade administrativaRigolin, Ivan Barbosa
2001Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante - Omissão legal - Autoridade policial - Crime de prevaricaçãoPorto, Marcos Cosme
2015A regulação da distribuição de energia elétrica : os municípios como usuários do serviçoMelo, Álisson José Maia
2012A relevância da má-fé no delineamento da improbidade administrativaGarcia, Emerson
2002Repressão ao dolo processual : o novo artigo 14 do Código de Processo CivilTucci, José Rogério Cruz e