Navegando por Assunto Licitação - Legislação - Brasil

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações, dispensas e inexigibilidadesNaves, Luís Emílio Pinheiro
2016Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações, dispensas e inexigibilidadesNaves, Luís Emílio Pinheiro
2013Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade socialTourinho, Rita
2010Adesão ilimitada à ata de registro de preços viola princípios constitucionaisSantos, Sérgio Honorato dos
2016A administração pública e os edifícios construídos sob medidaJusten Filho, Marçal
Jan-2007Advocacia é serviço continuado (Lei nº 8.666/93, art. 57, II). A posição do eg. TCURigolin, Ivan Barbosa
2009O alcance das sanções administrativasGuerra, Eliana Maria Lapenda de Moraes
2014Alguns aspectos jurídicos controvertidos nas licitações promovidas pelos serviços sociais autônomosSousa, Diana Brandão Maia Mendes de; Sousa, Horácio Augusto Mendes de
1992Alguns pontos deficientes na lei de licitaçõesRigolin, Ivan Barbosa
2006Alienação de imóveis pertencentes à MarinhaOliveira, Antônio Flávio de
Fev-2016Alocação de riscos nos contratos de engenharia, no contexto dos contratos administrativos brasileirosSchirato, Vítor Rhein; Rodrigues, Carolina Caiado Lima
2012Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública : problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reaisRibeiro, Maurício Portugal; Prado, Lucas Navarro
2013Alteração do contrato administrativo : questões pontuais acerca de seu limite legalAlmeida, Péricles Ferreira de
2015Alteração qualitativa em contrato administrativo e os limites do art. 65 da Lei n. 8.666/93Sundfeld, Carlos Ari
2010Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal : necessidade prática e viabilidade jurídicaRigolin, Ivan Barbosa
2012Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal : necessidade prática e viabilidade jurídicaRigolin, Ivan Barbosa
2009Alterações do contrato administrativo : releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultadosPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2008Amostras nas licitaçõesGasparini, Diogenes
2012Análise sobre a inconstitucionalidade do art. 87 da Lei n. 8.666/93Paula, Caio Costa e
2014A aplicação da margem de preferência nas contratações públicas de medicamentosGarcia, Flávio Amaral