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Browsing by Subject Licença especial - Brasil
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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 1996 | Aposentadoria - Licença-prêmio - Caracterização como tempo de serviço depende de expressa previsão legal | Pires, Cynthia de Fáthima Dardes |
| 2017 | Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 88) | Oliveira, Antônio Flávio de |
| 2017 | Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 89) | Oliveira, Antônio Flávio de |
| 2017 | Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 90) | Oliveira, Antônio Flávio de |
| 2010 | Conversão de licença prêmio em pecúnia | Oliveira, Antônio Flávio de |
| 2000 | Direito adquirido dos servidores públicos à licença-prêmio | Oliveira, Gustavo Justino de |
| 2000 | Direito adquirido dos servidores públicos à licença-prêmio | Oliveira, Gustavo Justino de |
| 2005 | Licença prêmio | Siqueira, Ralph Campos |
| 2008 | Licença-prêmio | Oliveira, Antônio Flávio de |
| 2019 | Licença-prêmio e direito adquirido do servidor público | Batista, Nadia Cristina |
| 1996 | Licença-prêmio para a magistratura; opinião legal | Martins, Ives Gandra da Silva |
| 2007 | MP - Licença-prêmio - Contagem em dobro | Oliveira, Antônio Flávio de |