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Author(s)
2014
Ação penal no crime de estupro com violência real : o art. 225 do CP cancelou a Súmula 608 do STF?
Carvalho, Gisele Mendes de
2007
Crimes de trânsito : análise crítica da doutrina e da jurisprudência
Honorato, Cássio Mattos
2011
Função policial - Agressão ocorrida no desempenho da atividade pública a terceiro não enseja a subsunção da conduta do agente público no tipo descrito no art. 11 da Lei n. 8.429/92
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002
Homicídio e lesões culposas na direção de veículo automotor e concurso de pessoas
Callegari, André Luís
2010
Lei Maria da Penha: instrumento de emancipação da mulher?
Foley, Gláucia Falsarella
2014
Lesão ao feto : lesão corporal com aceleração de parto, aborto e homicídio
Diniz, Eduardo Saad
2014
Natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e culposas perpetrados em ambiente de violência doméstica
Pinto, Ronaldo Batista
2020
A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal
Nucci, Guilherme de Souza