Browsing by Subject Lei orgânica dos municípios - Brasil

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2006Direito municipal e vedação ao nepotismo : uma hipótese de conformação constitucionalmente possívelSousa, Horácio Augusto Mendes de
1998Duração de mandatos de mesas das câmarasLima, Vergílio Mariano de
2012Eleições suplementares e dupla vacância do Poder Executivo: comodismo da Justiça Eleitoral e crise de legitimidadeCosta Filho, Ademar Aparecido da
2001A intervenção do município no domínio econômicoClark, Giovani
2010Lei Orgânica e o futuro do municipalismoCastro, José Nilo de
2003Leis orgânicas municipais : treze anosRigolin, Ivan Barbosa
2004Leis orgânicas municipais : treze anosRigolin, Ivan Barbosa
2014A licença do prefeito e do vice-prefeito para tratar de interesse particular : um estudo de caso a partir do princípio da simetriaBorges, Ademar
2003Medidas provisórias - Adoção por Estados e Municípios - Fim da polêmica - STF decidiu que podem editarNunes, Moacyr de Araújo; Rigolin, Ivan Barbosa
2012A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios Tribunais de ContasCopola, Gina
2007A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticasMarques Neto, Floriano de Azevedo
2007A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticasMarques Neto, Floriano de Azevedo
1998Os princípios constitucionais e as decisões dos Tribunais de Justiça (comentário ao acórdão da ADIn. nº 793-9-RO/STF)Ferreira, Edílio
2012O procurador-geral do município na ordem sucessória do prefeito municipalAlochio, Luiz Henrique Antunes
2012Subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipaisSantana, Jair Eduardo