Browsing by Subject Legitimidade ativa - Brasil

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2006Ação civil pública - Legitimidade - Distrito Federal - Defesa do consumidorBertogna Júnior, Oswaldo
2013Ação de impugnação de mandato eletivo : o necessário reconhecimento da legitimidade do eleitorCosta, Tailaine Cristina
2008A ação rescisória - Compreensão e abrangência - Conseqüências em matéria tributária - A jurisprudência do STJ e do STFCais, Cleide Previtalli
2015A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público : o papel da advocacia públicaMazzei, Marcelo Rodrigues [et al.]
2020Ajuizamento de ACP pelo Procurador-GeralLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2013Associação e controle abstrato de normas - Não satisfação dos pressupostos da legitimação ativa especialClève, Clèmerson Merlin
2014Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2014Contrato de seguro e contrato de resseguro - Sinistro complexo e cláusula de interdependência - Defeito no fornecimento - Interpretação contratual : a prática ("usos individuais") e as relações interempresariais - Comportamento posterior das partes - Comportamento deslealmente contraditório e proteção da confiança legítima - Prescrição e pretensão de direito materialCosta, Judith Hofmeiter Martins
2009O crime de violação de sepultura no direito brasileiroMazzilli, Hugo Nigro
2021Da suscetibilidade de impugnação junto da jurisdição administrativa do ato de recusa de visto prévio do Tribunal de Contas (em especial, pelo particular cocontratante)Neves, Diogo Bordeira
2012Eleições suplementares e dupla vacância do Poder Executivo: comodismo da Justiça Eleitoral e crise de legitimidadeCosta Filho, Ademar Aparecido da
2006Execução judicial das decisões dos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2009A inconstitucionalidade parcial do caput do art. 21 da Lei de Mandado de Segurança : Lei n. 12.016/2009Moraes, Alexandre de
2010Infidelidade partidária para os cargos majoritários : análise de um caso concretoLóssio, Luciana
2010Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivoBenjamin, Antônio Herman V.; Almeida, Gregório Assagra de
2005A legitimidade ativa e passiva nas ações de nulidade de marcas e patentesAbrantes, Guilherme de Mattos
2016A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do mandado de segurançaAssal, Fêres El
2014Legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública na tutela de direitos coletivosCândia, Eduardo
2020A legitimidade processual do agente fiduciário de debêntures e contratos de investimento coletivoRodrigues, Fábio Polli
2011Liquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos: uma análise a partir do direito posto e do direito projetadoDemo, Roberto Luís Luchi