Browsing by Subject Legislação penal - Brasil

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2014Comentários à ADPF 187 : Marcha da maconhaDuque, Marcelo Schenk
2014Comentários à jurisprudência : questão de Ordem Penal 705Grillo, Marcelo Gomes Franco
2012O conceito de bem jurídico crítico ao legislador em xequeRoxin, Claus
2007Conceito de crime à luz do Código Penal brasileiroDelmanto Júnior, Roberto
2014Conceito penal de funcionário público extensivo a advogado dativo nomeado por convênioCoimbra, Mário
2014Considerações a respeito da arguição de inconstitucionalidade do crime de pederastia perante o Superior Tribunal MilitarLacava Filho, Nelson
2000Função garantista do princípio da legalidadeGiacomolli, Nereu José
2014Hipótese eventual de concessão de habeas corpus de ofício reconhecida, disciplina da prisão especial e aparente conflito de normasSilva, Rodrigo Teixeira; Villar, Davi Szuvarcfuter
2000Legislação penal da escravidãoPorto, Luiz Guilherme Moreira
2003A lei e o crime de tráfico de drogasMarcão, Renato
2014Limites do grave sofrimento do autor do crime culposo para caracterização do perdão judicial previsto art. 121, § 5º, do CP, aplicável ao homicídio culposo no art. 302 do CTBCaliari, Fábio Rocha
2007Manutenção de conta bancária no exterior e o crime do art. 22, parágrafo único, in fine, da Lei 7.492/86Delmanto Júnior, Roberto
2006Os necessários limites da competência legislativa em matéria penalGentil, Plínio
2002A prática da tortura na nova legislação penalGarcia, Carlos Roberto Marcos
2006Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nuclearesRibeiro, Viviane Martins
2001Subsistência da prisão preventiva e prestígio à sensibilidade do magistrado de primeiro grau na sua decretaçãoAlves, Francisco Glauber Pessoa
2003Tempo da prisão : breves apontamentosPenteado, Jaques de Camargo
2009Verificação e revisão dos fatos e prognoses legislativos das normas penais pela jurisdição constitucionalBom Filho, Ricardo Pedro