Navegando por Assunto Legislação eleitoral - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2013Ano eleitoral - Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração - Vedação - Lei n. 9.504/97 - Lei de Responsabilidade FiscalAntonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda; Oliveira, Adilson José Selim de Sales
2013Apresentação X aprovação de contas de campanha : o Tribunal Superior Eleitoral e uma análise principiológica da forma de obtenção da certidão de quitação eleitoralBarros, Tarcísio Augusto Sousa de
2014O artigo 30-A, § 2º, da Lei n. 9.504/97 : uma análise à luz da proporcionalidadeBarcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho
2006A bancada feminina da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais no período 2003-2005Xavier, Aline de Figueiredo; Panadés, Karina Assad Mazzieiro; Marques, Paola Costa Cruz
2009Breves considerações sobre a fraude ao direito eleitoralToffoli, José Antônio Dias
2018Breves considerações sobre o processo eleitoral brasileiroMinami, Marcos Youji; Pereira, Patrícia Vieira
2014Cabos eleitorais - Art. 100 da Lei n. 9.504/1997 - Constitucionalidade - Ausência de vínculo empregatício - Competência da Justiça do Trabalho - Art. 114 da CF/1988Ribeiro, Rafael de Almeida
2014Cabos eleitorais - Artigo 100 da Lei 9.504/97 - Constitucionalidade - Ausência de vínculo empregatício - Competência da Justiça do Trabalho - Artigo 114 da Constituição FederalRibeiro, Rafael de Almeida
2011Captação ilícita de arrecadação e gastos : análise do art. 30-A da Lei EleitoralAgra, Walber de Moura
2012Concessão de aumento efetivo de vencimentos dos servidores públicos no período eleitoralSantos Júnior, Fernando Geraldo dos
2013Concessão de direito real de uso - Considerações gerais - Análise sob o prisma da legislação aplicável às condutas vedadas aos agentes políticos em ano eleitoral - Poder de propulsão do município - Programas econômicos - VedaçãoOliveira, Adilson José Selim de Sales de [et al.]
2002A constitucionalidade das restrições administrativas-funcionais impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade na gestão fiscal aos entes de direito públicoCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira
2013A constitucionalidade dos atos regulamentares que permitem o cruzamento de dado fiscal dos doadores de campanha eleitoral entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal e a possibilidade de seu compartilhamento com o Ministério Público : inexistência de violação à intimidade e à vida privada ou da reserva de jurisdiçãoFerreira, Marcelo Ramos Peregrino
2014Contagem dos prazos de inelegibilidade : texto diferente... interpretação diferenteRais, Diogo
2004Das condutas vedadas aos agentes públicos : eleições municipais 2004Costa, José Rubens
2015Das limitações à veiculação de publicidade institucional no período eleitoralMiranda, Fátima Cristina Pires
2013Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de EstadoAraújo, Nadja
2012As despesas proibidas em ano eleitoralToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2015Direito eleitoral e reforma política : sugestões para reformas legais, jurisprudenciais e culturais à ótima concretização dos direitos fundamentais políticos de candidatura e de votoEspíndola, Ruy Samuel
2006A disciplina legal das eleições brasileiras : inovações ou surpresas?Guimarães, Fábio Luís