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2012A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e o Banco de Dados de Normas Jurídicas : 30 anos de avanços rumo à democratização do acesso à legislação estadualMelane, Ana Lúcia Neves Pimenta
1990Ato nº 1 : Comissão Mista (art. 52 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais)Minas Gerais. Assembleia Legislativa
2010Cartilha do Procon na Escola : ensino médioSoares, Vitória de Toledo; Ramalho, Vanderlei; Barbosa, Marcelo Rodrigo
1995Como ficam as proposições não aprovadas : projetos de deputados, sem tramitação concluída na atual legislatura, podem ser desarquivadosPerez, Lúcio
1935Constituição do Estado de Minas Geraes : 1935Minas Gerais. [Constituição (1935)]
2012Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
2013Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
2014Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
2011Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
2015Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
2010Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
2007Constituição do Estado de Minas Gerais : atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 1989. 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
2016Constituição do Estado de Minas Gerais: 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
2017Constituição do Estado de Minas Gerais: 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
May-2018Constituição do Estado de Minas Gerais: 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Aug-2018Constituição do Estado de Minas Gerais: 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Dec-2018Constituição do Estado de Minas Gerais: 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
2003Código de Defesa do Consumidor : Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997-
2000Código de defesa do contribuinte : lei n° 13.515, de 7/4/2000Minas Gerais. [Lei n. 13.515, de 7 de abril de 2000]
1998Código de defesa do contribuinte : projeto de lei complementar nº 34/98Minas Gerais. Assembleia Legislativa