Navegando por Assunto Legalidade - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2016Ação de improbidade, controle externo e economicidade : as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular)Salles, Alexandre Aroeira
2015Advocacia pública preventiva de demandas judiciais através dos agentes setoriais da Procuradoria-Geral do EstadoLeopoldo, Alexsandro Juvêncio
2013Ainda o julgamento da ADPF 130: por uma nova Lei de Imprensa?Steiner, Renata Carlos
2014Alteração de produtividade nos contratos de serviços contínuosReolon, Jaques Fernando
2014Análise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativoMoraes, Ricardo Quartim de
2016A arbitragem nos contratos da administração pública e a Lei n. 13.129/2015 : novos desafiosOliveira, Rafael Carvalho Rezende
Jan-2017A arbitragem nos contratos da administração pública e a Lei n. 13.129/2015 : novos desafiosOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2007Aspectos da solidariedade como princípio fundamental da seguridade socialBollmann, Vilian
2008Ato infracional como infração penal sui generis e seu autor como categoria jurídica específicaAssumpção, André Del Grossi
2013A Boca do Leão : validade das interceptações telefônicas decretadas com base em notitia criminis anônimaBadaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
2014Breve ensaio acerca da manutenção dos atos praticados por funcionário de fato como corolário lógico da proteção à confiançaBucci, Alexandre
2006Concurso públicoSantana, Jair Eduardo
2005Concurso público : o valor da taxa de inscriçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Concurso público. Instrumento constitucional de investidura em cargos e empregos públicos. Restrições usualmente inseridas nos editais e o princípio da isonomia. Observância do prazo de validade do concurso. Preterição de ordem e seus efeitosSantana, Jair Eduardo
2016A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidadeMedeiros, Jackson Tavares da Silva de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2014Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade?Copola, Gina
2009O controle da discricionariedade administrativa e a discricionariedade técnicaCavalli, Cássio Machado
2015Controle de constitucionalidade fora dos tribunais : a administração pública perante leis inconstitucionaisUbaldo, Luisa Quintão
2013O controle de juridicidade exercido pela Advocacia Pública como requisito de eficácia do ato administrativoSouza, Robson Soares de
2006O controle de legitimidade do gasto públicoFurtado, José de Ribamar Caldas