Browsing by Subject Lacuna do direito - Brasil

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2016Aplicação analógica de normas penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)Safi, Dalton Abranches
2005A aplicação do princípio da proporcionalidade na solução dos hard casesSako, Emília Simeão Albino; Silva, Celismara Lima da
2014A falta da Lei Orçamentária Anual na perspectiva dos direitos de grupo : alguns possíveis mecanismos de solução da anomiaCândia, Eduardo
2015A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinarRodrigues, Raphael Silva; Guimarães, Flávia Álvares
2018A lacuna axiológica no âmbito da quantificação da indenização derivada da responsabilidade civil no direito civil brasileiro e sua integração pelo princípio da igualdadeSantiago, Mariana Ribeiro
2012Limites da analogia em direito administrativoLima, Lucas Asfor Rocha
2015O Poder Judiciário e a lentidão legislativa na seara eleitoralSilva, Lucas do Monte
2014O potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos ou como (re)pensar o mito da "autointegração" do direito : a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaMoreira, Nelson Camatta; Taroco, Lara Santos Zangerolame
2015Prescrição e procedimento dos créditos não tributáriosHeinen, Juliano
2014Regime jurídico disciplinar dos conselheiros do CNJPorta, Marcos de Lima
2014O tratamento jurídico do assédio moral nas relações laborais : um posicionamento em (des)favor da tutela penal da integridade moral ?Reis, Ítalo Moreira