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Browsing by Subject Juros de mora - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2005 | Administração pública em juízo | Delgado, José Augusto |
| 2012 | Anatocismo - Multa | Alencar, Dilermando Gomes de |
| 2014 | Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| 1996 | Contrato administrativo - Correção monetária e juros de mora sobre pagamentos em atraso - Transação - Parcelamento da dívida - Parecer | Borges, Alice Maria Gonzalez |
| 2005 | Contribuição sobre função comissionada - Adicional de serviço extraordinário - Juros moratórios | Oliveira, Antônio Flávio de |
| 2001 | Da incidência de juros moratórios na responsabilidade por acidente de consumo : reflexões | Sousa, Paulo César de |
| 2008 | Estudo sobre a viabilidade jurídica do pagamento de juros de mora a servidor público em âmbito administrativo | Neves, Marcelo |
| 2008 | Juros de mora na tramitação do precatório | Frias, Jorge Eustácio da Silva |
| 2014 | Os juros moratórios e compensatórios nas ações de desapropriação ordinária | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli |
| 2013 | A natureza jurídica dos juros de mora e sua relação com a hipótese de incidência do imposto de renda | Santos Júnior, Ivandick Rodrigues dos |
| 2001 | Questões mais comuns arguidas em ações sobre FGTS de competência da justiça federal | Franciulli Netto, Domingos |
| 2007 | Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal | Franciulli Netto, Domingos |
| 2013 | A taxa de juros legais | Orleans, Helen Cristina Leite de Lima |