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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2015Ações afirmativas de inclusão ao mercado de trabalho instrumentalizadas pelas contratações públicas : análise da juridicidadeDrummond, Marcílio Henrique Guedes
2016A arbitragem nos contratos da administração pública e a Lei n. 13.129/2015 : novos desafiosOliveira, Rafael Carvalho Rezende
Jan-2017A arbitragem nos contratos da administração pública e a Lei n. 13.129/2015 : novos desafiosOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2010Considerações sobre a juridicidade e os limites da licitação sustentávelBim, Eduardo Fortunato
2007Constituição, democracia e burocracia : a formulação e a execução de políticas públicasPessoa, Robertônio Santos
2013O controle de juridicidade exercido pela Advocacia Pública como requisito de eficácia do ato administrativoSouza, Robson Soares de
2015Dispute boards e administração pública : a utilização dos dispute boards como alternativa extrajudicial de solução de conflitos nos contratos administrativosPereira, Anna Carolina Migueis
2012Os impactos do princípio da juridicidade nas noções de vinculação e discricionariedade administrativa e no controle jurisdicional dos atos administrativosColombarolli, Bruna Rodrigues
2014A juridicidade da Lei Anticorrupção : reflexões e interpretações prospectivasMoreira Neto, Diogo de Figueiredo; Freitas, Rafael Véras de
2009A legalidade da arbitragem nos contratos celebrados pelo Estado : a discussão na jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de JaneiroCzelusniak, Marcelo Salomão
2012As licitações sustentáveis na ótica do controle externoCosta, Carlos Eduardo Lustosa da
2006Limites e possibilidades do princípio da legalidade administrativa no paradigma do Estado Democrático de Direito : uma análise a partir da (im)possibilidade da suspensão do pagamento do contratado em decorrência de sua situação fiscal irregularMarques, Raphael Peixoto de Paula
2006Limites e possibilidades do princípio da legalidade administrativa no paradigma do estado democrático de direito : uma análise a partir da (im)possibilidade da suspensão do pagamento do contratado em decorrência de sua situação fiscal irregularMarques, Raphael Peixoto de Paula
2007Políticas públicas e parcerias : juridicidade, flexibilidade negocial e tipicidade na administração consensualMoreira Neto, Diogo de Figueiredo
2008Políticas públicas e parcerias : juridicidade, flexibilidade negocial e tipicidade na administração consensualMoreira Neto, Diogo de Figueiredo
Fev-2017O princípio da juridicidade e o poder normativo do precedente : uma análise do art. 96 do Código Tributário NacionalMorato, Víctor Augusto de Faria
2010Responsabilidade por omissão do auditor externo no âmbito do sistema financeiro nacional : considerações sobre o poder disciplinar do Banco Central do Brasil, a culpabilidade e a justiça da penaErling, Marlos Lopes Godinho
2008Solução de litígios pela administração pública sem intervenção do JudiciárioDavi, Kaline Ferreira
2008Transporte e distribuição do gás natural no Brasil : delimitando as fronteiras entre as competências regulatórias federais e estaduaisBinenbojm, Gustavo