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Browsing by Subject Intervenção do Estado na propriedade - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 1993 | Aspectos relevantes da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária : ação estatal interventiva no domínio privado | Siqueira Filho, Élio Wanderley de |
| 2007 | Bens públicos e função social da propriedade | Bacellar Filho, Romeu Felipe |
| 2015 | Breves considerações sobre a requisição de bens e serviços no âmbito da Lei Orgânica do SUS: aplicabilidade a um caso concreto | Minato, Eunice Leonel da Cunha |
| 2013 | Desapropriação para usinas hidrelétricas, o princípio da boa-fé e os limites da justa indenização : os efeitos jurídicos do cadastro socioeconômico das áreas desapropriadas | Moreira, Egon Bockmann |
| 2012 | Desapropriação sancionatória: análise da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade | Camargos, Laís Alves |
| 2016 | Desapropriação, interesse público e controle judicial | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
| 2022 | Enquadramento do tombamento provisório aos direitos fundamentais e ao novo Código de Processo Civil | Dias, Maria Tereza Fonseca; Colombarolli, Bruna Rodrigues |
| 2012 | Indenização da cobertura florestal e da perda antecipada da posse na desapropriação | Prado, Luiz Guilherme Muller |
| 2008 | Institutos afins a desapropriação (1ª parte) | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro |
| 2008 | Institutos afins à desapropriação (2ª parte) | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro |
| 2008 | Institutos afins à desapropriação (3ª e última parte) | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro |
| 2023 | Interesse público e os limites da intervenção do Estado na propriedade privada: um estudo de caso da Lei Estadual nº 10.761/2020 referente às "placas contra a LGBTfobia" | Siqueira, Mariana de; Chaves, Brena Monice Fernandes |
| 2011 | A natureza jurídica do tombamento | Corteze, Mário José |
| 2013 | Oitiva das comunidades indígenas, uma leitura jurídica | Rocha, Ibraim |
| 2014 | Preservação do patrimônio cultural imóvel e dever de indenizar | Pasqualini, Alexandre |
| 2014 | Propriedade, política urbana e Constituição | Carvalho Filho, José dos Santos |
| 2017 | A proteção do patrimônio cultural por meio do tombamento: a legitimação da intervenção do Estado na propriedade privada em prol do interesse coletivo | Pimenta, Felipe Alves; Rangel, Tauã Lima Verdan |
| 2015 | Reflexões sobre o dever constitucional da justa indenização nas desapropriações | Piauílino, Virgínio Borges |
| May-2010 | A servidão administrativa como mecanismo de fomento de empreendimentos de interesse público | Marques Neto, Floriano de Azevedo |