Browsing by Subject Intervenção do Estado na propriedade - Brasil

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1993Aspectos relevantes da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária : ação estatal interventiva no domínio privadoSiqueira Filho, Élio Wanderley de
2007Bens públicos e função social da propriedadeBacellar Filho, Romeu Felipe
2015Breves considerações sobre a requisição de bens e serviços no âmbito da Lei Orgânica do SUS: aplicabilidade a um caso concretoMinato, Eunice Leonel da Cunha
2013Desapropriação para usinas hidrelétricas, o princípio da boa-fé e os limites da justa indenização : os efeitos jurídicos do cadastro socioeconômico das áreas desapropriadasMoreira, Egon Bockmann
2012Desapropriação sancionatória: análise da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidadeCamargos, Laís Alves
2016Desapropriação, interesse público e controle judicialNobre Júnior, Edilson Pereira
2022Enquadramento do tombamento provisório aos direitos fundamentais e ao novo Código de Processo CivilDias, Maria Tereza Fonseca; Colombarolli, Bruna Rodrigues
2012Indenização da cobertura florestal e da perda antecipada da posse na desapropriaçãoPrado, Luiz Guilherme Muller
2008Institutos afins a desapropriação (1ª parte)Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro
2008Institutos afins à desapropriação (2ª parte)Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro
2008Institutos afins à desapropriação (3ª e última parte)Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro
2023Interesse público e os limites da intervenção do Estado na propriedade privada: um estudo de caso da Lei Estadual nº 10.761/2020 referente às "placas contra a LGBTfobia"Siqueira, Mariana de; Chaves, Brena Monice Fernandes
2011A natureza jurídica do tombamentoCorteze, Mário José
2013Oitiva das comunidades indígenas, uma leitura jurídicaRocha, Ibraim
2014Preservação do patrimônio cultural imóvel e dever de indenizarPasqualini, Alexandre
2014Propriedade, política urbana e ConstituiçãoCarvalho Filho, José dos Santos
2017A proteção do patrimônio cultural por meio do tombamento: a legitimação da intervenção do Estado na propriedade privada em prol do interesse coletivoPimenta, Felipe Alves; Rangel, Tauã Lima Verdan
2015Reflexões sobre o dever constitucional da justa indenização nas desapropriaçõesPiauílino, Virgínio Borges
May-2010A servidão administrativa como mecanismo de fomento de empreendimentos de interesse públicoMarques Neto, Floriano de Azevedo