Browsing by Subject Intervenção do Estado na economia - Brasil

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2012As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuaisAragão, Alexandre Santos de; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
1996Administração privada temporária de caráter interventivo em banco estadual negociada consensualmente com o Banco Central - Implicações da Lei nº 8.666/93Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2008Administração públicaSouto, Marcos Juruena Villela
2008Administração públicaSouto, Marcos Juruena Villela
2013Ainda uma reflexão sobre atividade econômica e serviço públicoSarai, Leandro
2011Uma análise crítica da CIDE-Tecnologia: da finalidade constitucional à real destinação de seus recursosLaureano, Fernanda Greco
2009Arbitragem, regulação e normas de ordem pública : limites da autonomia das vontadesBeltrão, Irapuã
2015Aspectos da economia de mercado e políticas públicas contemporâneas : impasses gerados pela isenção fiscalLéger, Cibele Granzotto
2016A atividade administrativa de fomento e a importância do planejamentoAlencar, Letícia Oliveira Lins de
2012Atividade não prestacional do Estado na economia e as distintas funções regulatórias (normativa, política, jurisdicional e administrativa)Saddy, André
2013Atividade prestacional do Estado na economiaSaddy, André
2012Atuação do Estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades de economia mistaGuerra, Evandro Martins
2012Atuação do Estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades de economia mistaGuerra, Evandro Martins
2006O CADE e a repressão ao abuso do poder econômicoNobre Júnior, Edilson Pereira
2016A consensualidade contemporânea : os exemplos do fomento, do acordo substitutivo de sanção administrativa e o procedimento de manifestação de interesse (PMI)Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
2000Considerações sobre a criação do fundo municipal de avalFranca Filho, Marcílio Toscano
2012Os consórcios públicos como instrumento de intervenção dos municípios no domínio econômico.Chaves, Killdare Gusmão
2016A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidadeMedeiros, Jackson Tavares da Silva de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1991Contratos relacionados à construção civil com cláusula de indexação vinculada a índice de preços correspondente a seus custos - Pretensão de entidade de assistência social de servidores da administração indireta do Governo de Minas Gerais em alterar o pactuado à luz da Lei nº 8177/91, pagando menos do que o custo - Ilegalidade da pretensão e responsabilidade civil da entidadeMartins, Ives Gandra da Silva
2018Controle de resultados da atividade de fomento pelo Tribunal de Contas da UniãoPombo, Rodrigo Goulart de Freitas