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Browsing by Subject Intervenção do Estado na economia - Brasil
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Author(s)
2012
As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
Aragão, Alexandre Santos de
;
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
1996
Administração privada temporária de caráter interventivo em banco estadual negociada consensualmente com o Banco Central - Implicações da Lei nº 8.666/93
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2008
Administração pública
Souto, Marcos Juruena Villela
2008
Administração pública
Souto, Marcos Juruena Villela
2013
Ainda uma reflexão sobre atividade econômica e serviço público
Sarai, Leandro
2011
Uma análise crítica da CIDE-Tecnologia: da finalidade constitucional à real destinação de seus recursos
Laureano, Fernanda Greco
2020
Análise de impacto regulatório na Lei Geral das Agências e na Lei de Liberdade Econômica : fundamentos e tensões
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
;
Cerqueira, Layla Salles
2009
Arbitragem, regulação e normas de ordem pública : limites da autonomia das vontades
Beltrão, Irapuã
2015
Aspectos da economia de mercado e políticas públicas contemporâneas : impasses gerados pela isenção fiscal
Léger, Cibele Granzotto
2016
A atividade administrativa de fomento e a importância do planejamento
Alencar, Letícia Oliveira Lins de
2012
Atividade não prestacional do Estado na economia e as distintas funções regulatórias (normativa, política, jurisdicional e administrativa)
Saddy, André
2013
Atividade prestacional do Estado na economia
Saddy, André
2012
Atuação do Estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades de economia mista
Guerra, Evandro Martins
2012
Atuação do Estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades de economia mista
Guerra, Evandro Martins
2021
Atuação estatal por indução: tributação extrafiscal como instrumento de efetivação das políticas públicas
Motta, Fabrício
;
Freitas, Gabriel Buíssa Ribeiro
;
Freitas, Leonardo Buissa
2006
O CADE e a repressão ao abuso do poder econômico
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2019
Comentários à MP 881/2019: primeiras impressões sobre os impactos da medida provisória da liberdade econômica no direito administrativo
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016
A consensualidade contemporânea : os exemplos do fomento, do acordo substitutivo de sanção administrativa e o procedimento de manifestação de interesse (PMI)
Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
2000
Considerações sobre a criação do fundo municipal de aval
Franca Filho, Marcílio Toscano
2012
Os consórcios públicos como instrumento de intervenção dos municípios no domínio econômico.
Chaves, Killdare Gusmão