Browsing by Subject Intervenção do Estado na economia - Brasil

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2012As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuaisAragão, Alexandre Santos de; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
1996Administração privada temporária de caráter interventivo em banco estadual negociada consensualmente com o Banco Central - Implicações da Lei nº 8.666/93Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2008Administração públicaSouto, Marcos Juruena Villela
2008Administração públicaSouto, Marcos Juruena Villela
2013Ainda uma reflexão sobre atividade econômica e serviço públicoSarai, Leandro
2011Uma análise crítica da CIDE-Tecnologia: da finalidade constitucional à real destinação de seus recursosLaureano, Fernanda Greco
2020Análise de impacto regulatório na Lei Geral das Agências e na Lei de Liberdade Econômica : fundamentos e tensõesSalinas, Natasha Schmitt Caccia; Cerqueira, Layla Salles
2009Arbitragem, regulação e normas de ordem pública : limites da autonomia das vontadesBeltrão, Irapuã
2015Aspectos da economia de mercado e políticas públicas contemporâneas : impasses gerados pela isenção fiscalLéger, Cibele Granzotto
2016A atividade administrativa de fomento e a importância do planejamentoAlencar, Letícia Oliveira Lins de
2012Atividade não prestacional do Estado na economia e as distintas funções regulatórias (normativa, política, jurisdicional e administrativa)Saddy, André
2013Atividade prestacional do Estado na economiaSaddy, André
2012Atuação do Estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades de economia mistaGuerra, Evandro Martins
2012Atuação do Estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades de economia mistaGuerra, Evandro Martins
2021Atuação estatal por indução: tributação extrafiscal como instrumento de efetivação das políticas públicasMotta, Fabrício; Freitas, Gabriel Buíssa Ribeiro; Freitas, Leonardo Buissa
2006O CADE e a repressão ao abuso do poder econômicoNobre Júnior, Edilson Pereira
2019Comentários à MP 881/2019: primeiras impressões sobre os impactos da medida provisória da liberdade econômica no direito administrativoAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2016A consensualidade contemporânea : os exemplos do fomento, do acordo substitutivo de sanção administrativa e o procedimento de manifestação de interesse (PMI)Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
2000Considerações sobre a criação do fundo municipal de avalFranca Filho, Marcílio Toscano
2012Os consórcios públicos como instrumento de intervenção dos municípios no domínio econômico.Chaves, Killdare Gusmão