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Browsing by Subject Interposição de recurso - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2007 | Ações repetitivas e julgamento liminar | Marinoni, Luiz Guilherme |
| 2002 | Assistência judiciária gratuita | Demo, Roberto Luís Luchi |
| 2019 | Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 107) | Oliveira, Antônio Flávio de |
| 2005 | Embargos de declaração em matéria constitucional | Reis, Palhares Moreira |
| 2000 | Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator | Pereira, Milton Luiz |
| 2009 | Fluência do prazo recursal contra liminar monocrática proferida em ação direta de inconstitucionalidade | Levy, José Luiz |
| 2018 | Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento | Cardillo, Roberto Mortari |
| 2013 | A legitimidade recursal do amicus curiae | Placedino, Wesley da Silva |
| 2016 | Princípio da fungibilidade na esfera recursal brasileira e a problemática do prazo menor : apego ao formalismo ou requisito da dúvida objetiva? | Figueiredo, Paulynne Rocha V. |
| 2004 | O princípio da fungibilidade sob a ótica da função instrumental do processo | Alvim, Teresa Arruda |
| 2016 | Princípios dos recursos no CPC/2015 | Jorge Júnior, Alberto Gossom |
| 2007 | Procedimentos recursais junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | Rossi, Sérgio Ciquera; Castro Júnior, Sérgio de |
| 2015 | As recentes alterações legislativas e o vício de representação processual recursal na Justiça do Trabalho | Pereira Neto, João Batista |
| 2004 | A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação | Rodrigues, Júlio César Souza |