Browsing by Subject Interposição de recurso - Brasil

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2007Ações repetitivas e julgamento liminarMarinoni, Luiz Guilherme
2002Assistência judiciária gratuitaDemo, Roberto Luís Luchi
2019Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 107)Oliveira, Antônio Flávio de
2005Embargos de declaração em matéria constitucionalReis, Palhares Moreira
2000Embargos de divergência contra decisão lavrada por relatorPereira, Milton Luiz
2009Fluência do prazo recursal contra liminar monocrática proferida em ação direta de inconstitucionalidadeLevy, José Luiz
2018Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimentoCardillo, Roberto Mortari
2013A legitimidade recursal do amicus curiaePlacedino, Wesley da Silva
2016Princípio da fungibilidade na esfera recursal brasileira e a problemática do prazo menor : apego ao formalismo ou requisito da dúvida objetiva?Figueiredo, Paulynne Rocha V.
2004O princípio da fungibilidade sob a ótica da função instrumental do processoWambier, Teresa Arruda Alvim
2016Princípios dos recursos no CPC/2015Jorge Júnior, Alberto Gossom
2007Procedimentos recursais junto ao Tribunal de Contas do Estado de São PauloRossi, Sérgio Ciquera; Castro Júnior, Sérgio de
2015As recentes alterações legislativas e o vício de representação processual recursal na Justiça do TrabalhoPereira Neto, João Batista
2004A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelaçãoRodrigues, Júlio César Souza