Browsing by Subject Instituição beneficente - Brasil

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 14 of 14
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2008Associação sem fins lucrativos - Entidade beneficente - Utilidade pública municipal, estadual e federal - Servidor público - Membro da diretoria - Convênio com ente público - PossibilidadeSumeira, Thiago Antônio
2013Um caso de barreira burocrática : UPF e CEBAS até a Lei n. 12.101/2009Baptista, Rafael Edelmann de Oliveira
2008CEBAS : a necessidade de cumprimento de requisitos legais supervenientesTeixeira, Josenir; Ramalho, Juliana Gomes
2013A celebração de contratos de gestão com organizações sociais e os limites de aplicação da Lei Federal nº 8.666/93Oliveira, Rafael Arruda
2010Consequências do enquadramento jurídico da certificação de entidade beneficente de assistência social como ato administrativo declaratório : reflexões sobre eventual intempestividade do pedido de renovação do certificado e o direito à imunidade das contribuições sociais com fundamento no § 7º do art. 195 da Constituição de 1988. (Comentários à Apelação Cível n. 0001239-95.2008.404.7118/RS, 2ª Turma, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região)Oliveira, Gustavo Justino de
2004Entidade filantrópica - Reconhecimento de sua imunidade tributária - Atendimento das prescrições legais - Certificação pelos órgãos competentesGonçalves, Marcos Flávio R.
2017Imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inciso VI, letra "c", e 195, § 7º, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, § 4º, inciso IV, da Lei Suprema - O Projeto de Emenda Constitucional 287/2016 não objetiva alterar o princípio constitucional e, se alguma emenda intentar atingi-lo, seria inconstitucionalMartins, Ives Gandra da Silva
2017Imunidades tributárias previstas nos arts. 150, inc. VI, letra c, e 195, § 7º, da CF são cláusulas pétreas por força do art. 60, § 4º, inc. IV, da Lei Suprema - O Projeto de Emenda Constitucional n. 287/2016 não objetiva alterar o princípio constitucional, e se alguma emenda intentar atingi-lo, será inconstitucionalMartins, Ives Gandra da Silva
2001Incompatibilidade funcional - Vereança e presidência de entidade filantrópica - ConsideraçõesMourão, Laís de Almeida
2015Remuneração de dirigentes do terceiro setorSouza, Leandro Marins de
2011A renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) durante e após a MP n. 446/2008 : um impasse de direito intertemporalMânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando
2009O Supremo Tribunal Federal e as entidades beneficentes de assistência social : comentários à decisão do ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 27.234-5Teixeira, Josenir; Ramalho, Juliana Gomes
2014A transferência de recursos nos ajustes de parceria com o terceiro setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating : um mecanismo de tutela do recurso públicoOliveira, Rafael Arruda
2014A tributação das receitas auferidas por instituições de assistência social : condições para o reconhecimento da imunidadeMiguel, Carolina Romanini