Browsing by Subject Inquérito civil - Brasil

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2002Ação civil pública : abusiva utilização pelo Ministério Público e distorção pelo Poder JudiciárioTucci, Rogério Lauria Marçal
2003Ação de improbidade e ação penal - Nulidade de inquérito penal ou administrativo do Ministério PúblicoCosta, José Rubens
2012Atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio culturalMiranda, Marcos Paulo de Souza
2004A atuação do Ministério Público no combate ao comércio clandestino de bens culturaisMiranda, Marcos Paulo de Souza
2014Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civilMattos, Mauro Roberto Gomes de
2008Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2013Inquérito civil e compromisso de ajustamento de condutaTesheiner, José Maria; Pezzi, Sabrina
2012O Ministério Público e a requisição de informações aos órgãos do Sistema Nacional de Meio AmbienteMaia, Leonardo Castro
1998O princípio da separação dos poderes - A autonomia dos Legislativos municipais - Limites da competência do Ministério Público - Preservação ambiental - Exercício do poder de polícia e concessõesMartins, Ives Gandra da Silva
2002A projetada participação equânime dos co-legitimados à propositura da ação civil pública : da previsão normativa à realidade forenseMancuso, Rodolfo de Camargo
2016A vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica do direito à provaRangel, Marco Aurélio Scampini Siqueira