Browsing by Subject Inquérito administrativo - Brasil

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2015Ação civil pública por ato de improbidade administrativa: breves reflexões e análise de casos práticosTaveira, Christiano de Oliveira; Valinote, Andreza Fernandes
2003Ação de improbidade e ação penal - Nulidade de inquérito penal ou administrativo do Ministério PúblicoCosta, José Rubens
2007O devido processo legal : a segurança jurídica e a instância administrativaLessa, Sebastião José
2011Enriquecimento ilícito do agente público - Meios de apuração - Sindicância patrimonialLessa, Sebastião José
2009Inquérito & sindicância : apuração disciplinar no serviço públicoNóbrega, Airton Rocha
1995Meio ambiente urbanoCustódio, Helita Barreira
2004O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal n. 8.112/90Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2004O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2011Processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público da UniãoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2015Proposta de inclusão no processo administrativo disciplinar, de representação para decretação de medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações administrativas e disciplinares, inclusive de busca e apreensãoLessa, Sebastião José