Browsing by Subject Informação governamental - Brasil

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2012Acesso público às informações sobre gestão da administração públicaBarros, Márcio dos Santos
2013Administração pública e a nova Lei de Acesso à InformaçãoClève, Clèmerson Merlin; Franzoni, Júlia Ávila
2013Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela administração pública na rede mundial de computadoresSchiefler, Gustavo Henrique Carvalho
2015Controle social na gestão pública brasileiraRibeiro, Raissa Mota
2018Da opacidade à transparência? : avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depoisMichener, Gregory; Contreras Medrano, Evelyn; Cayet, Irene Niskier
2012A Lei de Acesso à InformaçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Silva, Kayan Reis da
2015A Lei de Acesso à Informação e a cidadania participativaSilva, André Brombini da
2013Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011) : democracia, república e transparência no Estado constitucionalSilveira, Marco Antônio Karam
2018A opinião pública democrática e a informação cidadãGuimarães, Juarez; Valente, Ana Paola de Morais Amorim
2010O princípio constitucional da publicidade da administração pública : o dever de informar e o direito de proteção à imagem e à intimidade à luz da teoria dos papéis sociaisPires, Luís Manuel Fonseca
2015O procedimento administrativo da Lei n. 12.527/2011 e a realização do direito fundamental à informaçãoSilva, Diego Melo da
2014Publicidade, transparência e abertura na administração públicaRodrigues, João Gaspar
2002O segredo de Estado e as limitações ao habeas-dataPinto Filho, Francisco Bilac Moreira
2015Transparência : a régua e o compasso do controle socialBraga, Marcus Vinícius de Azevedo
2010A transparência da administração pública pós-moderna e o novo regime de responsabilidade fiscalMileski, Hélio Saul
2015A transparência na gestão pública como instrumento de controle socialAiroldi, Cléia Juçara; Silveira, Maria Aparecida Cardoso da
2015Transparência no setor público : uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010Bairral, Maria Amália da Costa; Silva, Adolfo Henrique Coutinho e; Alves, Francisco José dos Santos