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Browsing by Subject Informação governamental - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2012 | Acesso público às informações sobre gestão da administração pública | Barros, Márcio dos Santos |
| 2013 | Administração pública e a nova Lei de Acesso à Informação | Clève, Clèmerson Merlin; Franzoni, Júlia Ávila |
| 2013 | Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela administração pública na rede mundial de computadores | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho |
| 2015 | Controle social na gestão pública brasileira | Ribeiro, Raissa Mota |
| 2018 | Da opacidade à transparência? : avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois | Michener, Gregory; Contreras Medrano, Evelyn; Cayet, Irene Niskier |
| 2012 | A Lei de Acesso à Informação | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Silva, Kayan Reis da |
| 2015 | A Lei de Acesso à Informação e a cidadania participativa | Silva, André Brombini da |
| 2013 | Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011) : democracia, república e transparência no Estado constitucional | Silveira, Marco Antônio Karam |
| 2018 | A opinião pública democrática e a informação cidadã | Guimarães, Juarez; Valente, Ana Paola de Morais Amorim |
| 2010 | O princípio constitucional da publicidade da administração pública : o dever de informar e o direito de proteção à imagem e à intimidade à luz da teoria dos papéis sociais | Pires, Luís Manuel Fonseca |
| 2015 | O procedimento administrativo da Lei n. 12.527/2011 e a realização do direito fundamental à informação | Silva, Diego Melo da |
| 2014 | Publicidade, transparência e abertura na administração pública | Rodrigues, João Gaspar |
| 2002 | O segredo de Estado e as limitações ao habeas-data | Pinto Filho, Francisco Bilac Moreira |
| 2015 | Transparência : a régua e o compasso do controle social | Braga, Marcus Vinícius de Azevedo |
| 2010 | A transparência da administração pública pós-moderna e o novo regime de responsabilidade fiscal | Mileski, Hélio Saul |
| 2015 | A transparência na gestão pública como instrumento de controle social | Airoldi, Cléia Juçara; Silveira, Maria Aparecida Cardoso da |
| 2015 | Transparência no setor público : uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010 | Bairral, Maria Amália da Costa; Silva, Adolfo Henrique Coutinho e; Alves, Francisco José dos Santos |