Browsing by Subject Inexecução das obrigações - Brasil

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2012Análise sobre a inconstitucionalidade do art. 87 da Lei n. 8.666/93Paula, Caio Costa e
2016A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativosSilva, Leonardo Rodarte de Almeida e
2014A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativosSilva, Leonardo Rodarte de Almeida e
2012Aplicação de sanções da Lei n. 8.666/1993 e desconsideração da personalidade jurídicaOliveira, Antônio Flávio de
2009A aplicação do Código Civil na apuração dos lucros cessantes nos contratos administrativos de empreitada de obra públicaPorto Filho, Pedro Paulo de Rezende; Araújo, Juliano Barbosa de
2015Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 64)Oliveira, Antônio Flávio de
2017Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (Art. 87)Oliveira, Antônio Flávio de
2015Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 66)Oliveira, Antônio Flávio de
2015Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 69)Oliveira, Antônio Flávio de
Jul-2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 77)Oliveira, Antônio Flávio de
2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 78)Oliveira, Antônio Flávio de
2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 81)Oliveira, Antônio Flávio de
2009Consequências da mora da administração pública no pagamento ao contratante particularSilveira, Raquel Dias da
2006Contratos administrativosMarques Neto, Floriano de Azevedo
2013Declaração de inidoneidade: efeito dominó, limites e provasGarcia, Flávio Amaral
2006Descumprimento de obrigações contratuaisOliveira, Antônio Flávio de
2012Os efeitos das sanções administrativas nas licitações SRPMagalhães, Josevan Duarte
2013A garantia nas contratações públicasFurtado, Madeline Rocha; Sousa, Joaquim Furtado de
2014A garantia nas contratações públicasFurtado, Madeline Rocha; Furtado, Joaquim
2011Inexecução do contrato administrativoVilar, Helen Louize Lima Marques