Browsing by Subject Inexecução das obrigações - Brasil

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2012Análise sobre a inconstitucionalidade do art. 87 da Lei n. 8.666/93Paula, Caio Costa e
2014A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativosSilva, Leonardo Rodarte de Almeida e
2016A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativosSilva, Leonardo Rodarte de Almeida e
2012Aplicação de sanções da Lei n. 8.666/1993 e desconsideração da personalidade jurídicaOliveira, Antônio Flávio de
2009A aplicação do Código Civil na apuração dos lucros cessantes nos contratos administrativos de empreitada de obra públicaPorto Filho, Pedro Paulo de Rezende; Araújo, Juliano Barbosa de
2015Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 64)Oliveira, Antônio Flávio de
2017Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (Art. 87)Oliveira, Antônio Flávio de
2015Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 66)Oliveira, Antônio Flávio de
2015Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 69)Oliveira, Antônio Flávio de
Jul-2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 77)Oliveira, Antônio Flávio de
2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 78)Oliveira, Antônio Flávio de
2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 81)Oliveira, Antônio Flávio de
2009Consequências da mora da administração pública no pagamento ao contratante particularSilveira, Raquel Dias da
2006Contratos administrativosMarques Neto, Floriano de Azevedo
2013Declaração de inidoneidade: efeito dominó, limites e provasGarcia, Flávio Amaral
2003Descumprimento de contrato - Cláusula resolutiva expressa - Inviabilidade de cumulação de cláusula penal com indenização - Impossibilidade de reversão de multa - Limitação de pena ao valor da obrigaçãoCarpena, Márcio Louzada
2006Descumprimento de obrigações contratuaisOliveira, Antônio Flávio de
2012Os efeitos das sanções administrativas nas licitações SRPMagalhães, Josevan Duarte
2013A garantia nas contratações públicasFurtado, Madeline Rocha; Sousa, Joaquim Furtado de
2014A garantia nas contratações públicasFurtado, Madeline Rocha; Furtado, Joaquim