Navegando por Assunto Inelegibilidade - Legislação - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2015Abuso de poder e inelegibilidade : análise das alíneas "d" e "h" do art. 1°, inciso I, da LC n ° 64/90Silva, Guilherme de Abreu e
2012A ampliação do prazo da suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa a partir da Lei da Ficha LimpaGomes, André Luís da Silva
2013APn 470/MG : consequência de direito político e eleitoralPrado Filho, Francisco Octávio de Almeida
2014Atuação dos Tribunais de Contas na perspectiva da Lei da Ficha LimpaBandeira, João Adolfo Ribeiro; Leite, José Polycarpo de Negreiros
2014Cargos em comissão de livre nomeação e exoneração : exigência de ficha limpaLorente, Rodrigo Fornaziero Campillo
2015Compreendendo a Lei da Ficha LimpaLadeira, Beatriz Maria do Nascimento
2013Condições de elegibilidade e inelegibilidadesLenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
2014O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa : obrigação à conduta de homem público e direito fundamental difuso do cidadãoKim, Richard Pae; Porto, Valéria do Vale
2013Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no § 5º do art. 11 da Lei n. 9.504/97 a partir do advento da Lei da Ficha LimpaFerreira Júnior, Adircélio de Moraes; Andrade, Karine de Souza Zeferino Fonseca de
2010Da inconstitucionalidade da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral quanto à aplicação da Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010 aos casos de condenações anteriores à vigência da referida leiMoreira, Fernando Mil Homens
2010Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas : pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, à luz das alterações advindas da "minirreforma eleitoral" e da Lei da "Ficha Limpa"Porto, Eduardo Vaz
2013Digressões sobre o art. 26-C da Lei Complementar n. 64/1990Agra, Walber de Moura
2011Eleições 2012 e a Lei da Ficha LimpaOmena, Izabelle Paes de
1996Eleições : legislação e jurisprudênciaFerreira, Edílio
1996Eleições : legislação e jurisprudênciaFerreira, Edílio
2009"Ficha Limpa" sob a perspectiva da participação do povo no cenário político brasileiro : uma leitura críticaAlcântara, Pollyana da Silva
2014Fortunato e Lázaro : a aleatoriedade na inelegibilidade decorrente de condenação criminal transitada em julgadoTeixeira, Ayrton Berlarmino de Mendonça Moraes
2011A hipótese de inelegibilidade da alínea "l", inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar n. 64/90, introduzida pela LC n. 135/2010Peixoto, Gabriela Guimarães
2004Hipóteses de inelegibilidade : previsão constitucional e infraconstitucional expressasCosta, José Rubens
2012As hipóteses de inelegibilidades advindas da Lei da Ficha Limpa e os reflexos eleitorais dos julgamentos dos Tribunais de ContasKozikoski, Sandro Marcelo; Pansieri, Flávio