Browsing by Subject Individualização da pena - Brasil

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2012Aplicação da pena: confissão e reincidênciaSica, Leonardo; Ferreira, Luísa Moraes Abreu
2015Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade AdministrativaHarger, Marcelo
2014Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade AdministrativaHarger, Marcelo
2012Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar : temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiçaCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2013A (in)admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e a equiparação do tráfico privilegiado a crime hediondoBuonicore, Bruno Tadeu; Felix, Yuri
2012A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensãoGuerra, Evandro Martins; Freixinho, Wellington Nazário Gomes Esteves
2011Limitações constitucionais no exame da personalidade do agenteAraújo, Ionnara Vieira de
2013O princípio constitucional da individualização da pena e sua aplicação concreta pelo STF no caso MensalãoNucci, Guilherme de Souza
2008O princípio da individualização da pena como expressão da dignidade da pessoa humanaVale, Ionilton Pereira do
2010Repercussão do Mandado de Segurança n. 13.523/DF para o direito administrativo disciplinarCampos, Stefanie Groenwold
2010A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da Lei de ImprobidadeHarger, Marcelo
2010A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da Lei de ImprobidadeHarger, Marcelo