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2003
Ação civil pública - Improbidade administrativa - Possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade - Inteligência do art. 17, §§ 8º e 11, da Lei 8.429/1992, c/c o art. 295 do CPC
Medina, José Miguel Garcia
2017
A admissibilidade das cláusulas de modulação do dever de indenizar nos contratos da administração pública
Grego-Santos, Bruno
2016
A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativos
Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e
2014
A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativos
Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e
1997
Apossamento administrativo de bens de uso comum do povo (ruas, praças, vielas, etc.) : direito a indenização
Santos, Antônio Silveira Ribeiro dos
2012
Aquisição construtiva de solo alheio: princípio superficies solo cedit, boa-fé e função social à luz do Código Civil brasileiro
Fachin, Luiz Edson
2015
Breves considerações sobre a desapropriação de imóveis
Souza, Luiz Sérgio Fernandes de
;
Paulo, Marcelo Franzin
2015
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 59)
Oliveira, Antônio Flávio de
2015
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 60)
Oliveira, Antônio Flávio de
2012
Como atestar conclusão de curso se o diploma ainda não foi emitido?
Queiroz, Ana Luíza
2001
Concessão e permissão de serviço público
Mukai, Toshio
2002
Concessão e permissão de serviço público
Mukai, Toshio
2010
Considerações jurídicas acerca de licitações e a possibilidade de sua revogação
Holanda, Anderson Máximo de
1991
Contrato administrativo - Equilíbrio financeiro - Indenização
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2002
Controle das indenizações pagas à administração pública pelos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008
Da inconstitucionalidade do tombamento determinado por ação civil pública
Magalhães, Gustavo Alexandre
2016
Da responsabilidade civil pela frustração do tempo disponível
Scramim, Umberto Cassiano Garcia
2010
Dano extrapatrimonial : justa indenização x enriquecimento ilícito
Menezes, Luciana Duarte Sobral
2017
O dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração pública
Gaillardetz Neto, Joseph Harry Eloi
2012
Dano moral coletivo e seu caráter punitivo
Bessa, Leonardo Roscoe