Browsing by Subject Inconstitucionalidade das leis - Brasil

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2012Abuso do poder regulamentar e TSE : contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral : as eleições de 2012 (reflexos do "moralismo eleitoral")Espíndola, Ruy Samuel
2012Abuso do poder regulamentar e TSE : contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral : as eleições de 2012 (reflexos do "moralismo eleitoral")Espíndola, Ruy Samuel
2012Ação penal contra parlamentar: sustação de seu andamento e prescrição: considerações em torno do julgamento pelo TSE no REsp Eleitoral 6165-66.2002.6.26.0000, de 22.03.2012Costa, Tito
2009Algumas questões relacionadas a não aplicação de lei inconstitucional pelas autoridades administrativas: art. 26-A do Decreto n. 70.235/72Machado, Hugo de Brito
2012Análise sobre a inconstitucionalidade do art. 87 da Lei n. 8.666/93Paula, Caio Costa e
2012Aplicabilidade dos princípios da ampla defesa e do contraditório na IN n. 02/2008Castaldi, Maira Daniele
2015Apontamentos sobre a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Federal n. 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadasJabra, Alexandre Salomão
2012Arguição paralela de descumprimento de preceito fundamental : avanços e retrocessosBelém, Bruno Moraes Faria Monteiro
2016Aspectos controvertidos da minirreforma eleitoral de 2015 : a inaplicabilidade do art. 224, § 4º, do Código Eleitoral, a eleições para o Poder ExecutivoFrazão, Carlos Eduardo
2014Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade AdministrativaHarger, Marcelo
2015Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade AdministrativaHarger, Marcelo
2013Aspectos polêmicos da sucessão do companheiro : a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002Reinig, Guilherme Henrique Lima
2008Aspectos polêmicos do procedimento tributário administrativoBernardes, Flávio Couto
2014Associações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei n. 8.666/93 e aos princípios da administração públicaMukai, Toshio
2018Atividade econômica do transporte individual de passageirosCanotilho, J. J. Gomes (José Joaquim)
2017Autonomia municipal na criação de vantagens funcionaisRigolin, Ivan Barbosa
2017Autonomia municipal na criação de vantagens funcionaisRigolin, Ivan Barbosa
2009Bombeiros voluntáriosDobrowolski, Sílvio
2016Breves críticas e reflexões sobre o julgamento do MS n. 30.788 pelo STF : a (in)constitucionalidade do art. 46 da Lei Orgânica do TCU e a (in)competência do Tribunal para declarar a inidoneidade de licitantePereira, Gabriel Senra da Cunha; Pereira, Fausto Vieira da Cunha
2012CADE, título executivo extrajudicial e direito de ação : três tópicos para o debate sobre o art. 98 da Lei n. 12.529/2011Mitidiero, Daniel Francisco; Corrêa Júnior, Gilberto Deon; Carneiro, João Geraldo Piquet