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Browsing by Subject Inadimplemento - Brasil
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Title
Author(s)
2017
A administração pública e a possibilidade do pagamento direto aos trabalhadores pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada
Paula, Eduardo Loula Novais de
;
Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
2017
A admissibilidade das cláusulas de modulação do dever de indenizar nos contratos da administração pública
Grego-Santos, Bruno
2018
A adoção do fresh restart no contexto do superendividamento do consumidor brasileiro
Jesus, Luciana Mirella Lacerda de
;
Soares, Ricardo Maurício Freire
2012
Anatocismo - Multa
Alencar, Dilermando Gomes de
2016
A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativos
Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e
2014
A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativos
Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e
2015
A causa dos contratos e a exceptio non adimpleti contractus
Monteiro, Ralpho Waldo de Barros
;
Monteiro, Marina Stella de Barros
2016
Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 71)
Oliveira, Antônio Flávio de
2013
O consumidor brasileiro superendividado : como identificá-lo?
Riani, Marlus Keller
2012
Contrato civil de cessão do direito do uso de imagem dos atletas de futebol
Delbin, Gustavo Normanton
;
Miranda, Alexandre Ramalho
2015
Contratos administrativos : atrasos de pagamentos e direitos dos contratados
Cammarosano, Márcio
2011
Contratos administrativos inválidos : a remuneração e o processo de ajuste de contas
Parziale, Aniello dos Reis
;
Ferreira, João Gabriel Lemos
2018
Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados
Cammarosano, Márcio
1999
Contratos prorrogados à luz do direito que os regia - Legitimidade - Inadimplência do poder público - Responsabilização civil do Estado e das autoridades - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2008
Da emissão de duplicata contra o poder público
Pinheiro, Frederico Garcia
2015
Da impossibilidade de utilização do Cadin como fundamento para negar acesso à prestação de serviços públicos
Souza, Felipe Carvalho Olegário de
2013
A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos: uma crítica ao STJ no REsp repetitivo 1.061.530
Maia, Maurílio Casas
Dec-2016
Devedor contumaz, uma realidade no direito tributário brasileiro
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
;
Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silva
2019
Distrato imobiliário: natureza jurídica da multa prevista na Lei 13.786/2018
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Pamplona Filho, Rodolfo
2014
Dolo acidental do vendedor e violação das garantias prestadas
Wald, Arnoldo