Browsing by Subject Inadimplemento - Brasil

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2017A administração pública e a possibilidade do pagamento direto aos trabalhadores pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empresa terceirizadaPaula, Eduardo Loula Novais de; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
2017A admissibilidade das cláusulas de modulação do dever de indenizar nos contratos da administração públicaGrego-Santos, Bruno
2018A adoção do fresh restart no contexto do superendividamento do consumidor brasileiroJesus, Luciana Mirella Lacerda de; Soares, Ricardo Maurício Freire
2012Anatocismo - MultaAlencar, Dilermando Gomes de
2016A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativosSilva, Leonardo Rodarte de Almeida e
2014A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativosSilva, Leonardo Rodarte de Almeida e
2015A causa dos contratos e a exceptio non adimpleti contractusMonteiro, Ralpho Waldo de Barros; Monteiro, Marina Stella de Barros
2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 71)Oliveira, Antônio Flávio de
2013O consumidor brasileiro superendividado : como identificá-lo?Riani, Marlus Keller
2012Contrato civil de cessão do direito do uso de imagem dos atletas de futebolDelbin, Gustavo Normanton; Miranda, Alexandre Ramalho
2015Contratos administrativos : atrasos de pagamentos e direitos dos contratadosCammarosano, Márcio
2011Contratos administrativos inválidos : a remuneração e o processo de ajuste de contasParziale, Aniello dos Reis; Ferreira, João Gabriel Lemos
2018Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratadosCammarosano, Márcio
1999Contratos prorrogados à luz do direito que os regia - Legitimidade - Inadimplência do poder público - Responsabilização civil do Estado e das autoridades - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2008Da emissão de duplicata contra o poder públicoPinheiro, Frederico Garcia
2015Da impossibilidade de utilização do Cadin como fundamento para negar acesso à prestação de serviços públicosSouza, Felipe Carvalho Olegário de
2013A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos: uma crítica ao STJ no REsp repetitivo 1.061.530Maia, Maurílio Casas
Dec-2016Devedor contumaz, uma realidade no direito tributário brasileiroCavalcanti, Eduardo Muniz Machado; Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silva
2019Distrato imobiliário: natureza jurídica da multa prevista na Lei 13.786/2018Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Pamplona Filho, Rodolfo
2014Dolo acidental do vendedor e violação das garantias prestadasWald, Arnoldo