Navegando por Assunto Imunidade tributária - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2002A administração pública como locatária de imóvel urbano e o pagamento do IPTUSilva, Geilton Costa da
1999Aplicação de recursos de entidades imunes em planos de previdência complementar para seus servidores não afeta a desoneração constitucional : parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2014Aspectos imunitórios do Sesi em virtude de seu caráter assistencialOliveira, Amanda Queiroz de
1996Breves notas comentadas - Imunidade tributária - ISS - Fato geradorSilva, Edgard Neves da
2008CEBAS : a necessidade de cumprimento de requisitos legais supervenientesTeixeira, Josenir; Ramalho, Juliana Gomes
2016O conceito constitucional de serviço públicoSchmidt, Gustavo da Rocha
2004Entidade filantrópica - Reconhecimento de sua imunidade tributária - Atendimento das prescrições legais - Certificação pelos órgãos competentesGonçalves, Marcos Flávio R.
2018Estorno de crédito de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressãoMachado, Milton Terra
2012Fundamentos da imunidade tributária recíproca e sua aplicação às empresas públicas federais : alterações na interpretação constitucionalCarvalho, Lenymara
2013Governança corporativa em entidades do terceiro setorSouza, Ailton Fernando de
2012ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivadosTorres, Heleno Taveira
2017Os impostos dos Estados e do Distrito Federal : dos princípios e das vedações que lhes são própriosCoêlho, Sacha Calmon Navarro
2009A imunidade ao IPTU nos contratos de locação e comodatoRocha, Juliana Ferreira Pinto
2008Imunidade de contribuições - Art. 195, § 7º da CF - Fundação privada - Entidade beneficente de assistência social nas áreas da saúde e educação - Atividade de cessão de mão-de-obra e prestação de serviços desenvolvida como meio de gerar recursos para manutenção e incremento dos fins institucionais - Não descaracterização de sua natureza assistencial - Art. 150, § 4º da CF e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Inconstitucionalidade formal e material do parecer CJ n. 3.272Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2010Imunidade de impostos de jornais, livros, periódicos, assim como do papel de imprensa. Art. 150, IV, "d" da CF. Norma que, pela sua finalidade, deve alcançar também livros, periódicos e jornais eletrônicos ou digitais. Disciplina legal do COFINS e PIS para as receitas advindas desses bens. Desnecessidade de as empresas filiarem-se à Ancine ou contribuirem com a Condecine por não serem empresas cinematográficas ou publicitáriasMartins, Ives Gandra da Silva
Nov-2016A imunidade do ISS na exportação de serviçosMorais, Diogo Fernandes Campos de
2008Imunidade dos templos: a interpretação do texto constitucional pelo Supremo Tribunal FederalMoreira, Bernardo Motta
2017A imunidade recíproca das empresas públicas : uma análise do caso da Casa da Moeda do BrasilLeal, Víctor Coutinho; Eluf, Luiza Nagib
2012Imunidade recíproca e a responsabilidade tributária por transferência aos entes federados em virtude de sucessão imobiliáriaDutra, Raphael Vasconcelos; Almeida, Luísa Poncio
2004A imunidade tributária das listas telefônicas como decorrência do exercício de hermenêutica constitucionalSilva, Augusto Vinícius Fonseca e